EC 103/2019: RETROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS E A INTENSIFICAÇÃO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO
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Resumo
Resultado de uma revisão bibliográfica de caráter qualitativo, o artigo analisa os retrocessos previdenciários e o aprofundamento das desigualdades de gênero decorrentes da contrarreforma da Previdência Social, demonstrando que as mulheres foram o grupo mais afetado pela EC 103/2019. Como consequência, intensifica-se a inserção feminina em trabalhos precários e informais, além da ampliação da sobrecarga de trabalho doméstico, resultando em jornadas duplas ou triplas. Ademais, as novas regras impostas pela contrarreforma dificultam ainda mais o acesso das mulheres à aposentadoria, agravando sua vulnerabilidade social e econômica.
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