EC 103/2019: Social Security setbacks and the intensification of gender inequalities
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Abstract
Based on a qualitative literature review, this article analyzes the setbacks in social security and the deepening of gender inequalities resulting from the Social Security counter-reform, demonstrating that women were the group most affected by Constitutional Amendment 103/2019. As a consequence, women's insertion into precarious and informal jobs intensifies, in addition to the increased burden of domestic work, resulting in double or triple shifts. Furthermore, the new rules imposed by the counter-reform further hinder women's access to retirement, exacerbating their social and economic vulnerability.
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References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
BRASIL, IBGE - Coordenação de População e Indicadores Sociais. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: Rio de Janeiro: IBGE, 2018. IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio – PNAD Contínua: 4º trimestre de 2018.
BRASIL, IBGE: Indicadores sociais das mulheres no brasil. 2021. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/materias-especiais/21241-indicadores-sociais-das-mulheres-nobrasil.html.
BRASIL. Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023. Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14611.htm.
BELTRÃO, Kaizô Iwakami; NOVELLINO, Maria Salet; OLIVEIRA, Francisco Eduardo Barreto de; MEDICI, André Cezar. Mulher e previdência social: o Brasil e o mundo. Rio de Janeiro: IPEA, 2002. (Texto para Discussão, n. 867).
BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: Fatos e Mitos. Tradução de Sérgio Milliet. 4.ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1970.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Tradução de Maria Helena Kühner. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997.
COSTA, Eliane Romeiro; MIRANDA, Giovana Guimarães de. Proteção previdenciária, gênero e renda na idade avançada. Sociedade e Cultura, v. 11, n. 2, p. 245–250, jul./dez. 2008.
CFEMEA. Reforma da Previdência aprofunda desigualdades entre homens e mulheres. 2019. Disponível em: https://www.cfemea.org.br/alerta-feminista/4618-reforma-da-previdencia-aprofundadesgualdades-entre-homes-emulhres.
DATAFOLHA. Reforma da Previdência. Instituto de Pesquisa Datafolha, Opinião Pública, dossiês. São Paulo, abril de 2019. Disponível em: https://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2019/04/1987701-51-rejeitam-reformarprevidencia.shtml.
DEDECCA, Cláudio Salvadori. Trabalho, previdência e desigualdades: o desafio da proteção social no Brasil. Campinas: Unicamp, 2022.
DIEESE. Síntese e comentários à Proposta de emenda constitucional da reforma da previdência e da seguridade social (PEC 06/2019). São Paulo, fev. 2019. Disponível em: https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2019/PEC062019Previdencia.html.
FAGNANI, Eduardo. A reforma da previdência e seus impactos sobre as mulheres. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 62, n. 2, p. 1 –15, 2019.
FEDERICI, Silvia. O ponto zero da revolução: trabalho doméstico, reprodução e luta feminista. Tradução: Coletivo Sycorax. São Paulo: Elefante, 2019. Disponível em:https://coletivosycorax.org/wp-content/uploads/2019/09/Opontozerodarevolucao_WEB.pdf.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GONÇALVES, André de Menezes; et. al; Reforma da previdência e os impactos na vida das mulheres. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISADORES EM SERVIÇO SOCIAL – ENPESS, 16., 2018, Vitória: UFES, 2018. Eixo: Política social e Serviço Social.
HIRATA, H. A Divisão Sexual do Trabalho e o Impacto nas Carreiras das
Mulheres: Desafios e Perspectivas. Revista de Estudos de Gênero, v. 20, n. 2, p. 15-28, 2021.
IANNI, Octávio. A construção da categoria. Revista HISTEDBR, Campinas, número especial, 2011. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639917/7480
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Desafios da nação: artigos de apoio, volume 2, Capítulo 20-Reforma da Previdência Social/ organizadores: João Alberto De Negri, Bruno César Araújo, Ricardo Bacelette. Brasília: Ipea, 2018. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8325
LESSA, Sérgio. Abaixo a família monogâmica!. São Paulo: Instituto Lukács, 2012.
PINHEIRO, Luana Simões; LIMA JUNIOR, Antônio Teixeira; FONTOURA, Natália de Oliveira; SILVA, Rosane da. Mulheres e trabalho: breve análise do período 2004-2014. Brasília: IPEA, 2016. (Nota Técnica, n. 24 - Disoc, mar. 2016). Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=28474
REDAÇÃO. Brasil despenca em ranking de igualdade de gênero e ocupa 70º lugar. Forbes Mulher, 12 jun. 2024. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-mulher/2024/06/estamos-a-134-anos-da-igualdade-de-genero-segundo-forum-economico-mundial