Política Nacional de Educación Digital y ley de restricción de celulares: contradicciones e implicaciones
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Resumen
Este trabajo analiza las contradicciones reveladas por la coexistencia entre la Política Nacional de Educación Digital (Ley nº 14.533/2023) y la ley de restricción de dispositivos móviles en las escuelas (Ley nº 15.100/2025), así como sus implicaciones, con el fin de aportar elementos que permitan profundizar el debate sobre la inclusión digital en la educación básica y el papel del Trabajo Social. La metodología adoptada combina revisión bibliográfica e investigación documental, fundamentada en un enfoque dialéctico crítico. El análisis revela que, mientras la primera ley busca promover el desarrollo de competencias digitales, la segunda adopta una postura predominantemente restrictiva, generando una tensión fundamental sobre el papel de la tecnología en el entorno escolar. Se concluye que es necesario ir más allá de la simple restricción, promoviendo una cultura digital segura y ética, así como una actuación cualificada del Trabajo Social en la educación, con miras a la construcción colectiva de estrategias para el ejercicio de la ciudadanía digital, especialmente ante el advenimiento del Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
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