Política Nacional de Educación Digital y ley de restricción de celulares: contradicciones e implicaciones

Contenido principal del artículo

Estêvão Yamin
Fabio Jardel Gaviraghi
João Pedro Seefeldt Pessoa

Resumen

Este trabajo analiza las contradicciones reveladas por la coexistencia entre la Política Nacional de Educación Digital (Ley nº 14.533/2023) y la ley de restricción de dispositivos móviles en las escuelas (Ley nº 15.100/2025), así como sus implicaciones, con el fin de aportar elementos que permitan profundizar el debate sobre la inclusión digital en la educación básica y el papel del Trabajo Social. La metodología adoptada combina revisión bibliográfica e investigación documental, fundamentada en un enfoque dialéctico crítico. El análisis revela que, mientras la primera ley busca promover el desarrollo de competencias digitales, la segunda adopta una postura predominantemente restrictiva, generando una tensión fundamental sobre el papel de la tecnología en el entorno escolar. Se concluye que es necesario ir más allá de la simple restricción, promoviendo una cultura digital segura y ética, así como una actuación cualificada del Trabajo Social en la educación, con miras a la construcción colectiva de estrategias para el ejercicio de la ciudadanía digital, especialmente ante el advenimiento del Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

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Detalles del artículo

Sección

Dossiê

Biografía del autor/a

Fabio Jardel Gaviraghi, Universidade Federal de Santa Maria

Professor Adjunto do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Líder do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação, Serviço Social e Políticas Públicas (NEPESP/UFSM). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Públicas (PPGSSPP/UFSM).

João Pedro Seefeldt Pessoa, Universidade Federal de Pelotas

Professor Assistente do Primeiro Departamento da Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Líder do Grupo de Estudos em Cibernética, Cibersegurança e Direito Digital (GECIBER/UFPel).

Cómo citar

YAMIN, Estêvão; JARDEL GAVIRAGHI, Fabio; SEEFELDT PESSOA, João Pedro. Política Nacional de Educación Digital y ley de restricción de celulares: contradicciones e implicaciones. Brazilian Journal of Research in Applied Social Sciences, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 01–15, 2026. Disponível em: https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/BJRASS/article/view/122253. Acesso em: 22 may. 2026.

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