RPPS AS AN EXPRESSION OF STATE CAPACITY AND PATH DEPENDENCE IN BRAZILIAN FEDERALISM

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Mauricio de Moura Talhaferro
César Luciano Filomena

Abstract

This essay proposes an analytical shift in the study of Brazilian Public Sector Pension Schemes (RPPS), moving the focus away from actuarial and normative aspects toward an institutional perspective grounded in public policy analysis. It argues that RPPS should be understood as institutions that express central dimensions of state organization at the subnational level, particularly within federal contexts marked by unequal state capacities and path-dependent dynamics. The analysis articulates models of social protection, institutional arrangements, and financing methods to demonstrate that pension systems embody choices regarding the distribution of risks, responsibilities, and resources over time. It also examines the relationship between RPPS and public finances, highlighting their effects on resource allocation, intertemporal commitments, and fiscal sustainability. The study argues that the establishment of RPPS was frequently associated with greater local autonomy in pension management, generating short-term fiscal incentives and deferred costs over time, especially in light of the challenges involved in transitioning between financing methods. As a contribution, the essay repositions RPPS as an analytical lens for understanding the Brazilian state, showing that their outcomes reflect the interaction between state capacities, federal arrangements, and institutional trajectories in decentralized and unequal contexts.

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Mauricio de Moura Talhaferro, Universidade Federal do Pampa

Mestrando em Políticas Públicas, pós-graduado em Desenvolvimento Regional e Territorial e graduado em Matemática Licenciatura pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa). É Agente Administrativo do Município de Itaqui/RS, atuando nas áreas de gestão pública, previdência, investimentos e administração. 

César Luciano Filomena, Universidade Federal do Pampa

Auditor do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) (PPGPP). Doutor em Ciência Política pelo PPG-Pol da UFRGS em 2015. Mestre em Ciências Sociais com ênfase em Organizações e Sociedade pela PUCRS em 2006. Engenheiro Civil (1990) e Cientista Social (2016) formado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela PUCRS (2001). Gestor Público: Diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (2019 a 2021); Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Obras e Viação (2004) e Supervisor e Diretor do Escritório Municipal de Projetos e Obras (EPO/SMOV) (2001 a 2004) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Professor do Centro Universitário Metodista IPA (2007 a 2019). 

How to Cite

DE MOURA TALHAFERRO, Mauricio; LUCIANO FILOMENA, César. RPPS AS AN EXPRESSION OF STATE CAPACITY AND PATH DEPENDENCE IN BRAZILIAN FEDERALISM. Brazilian Journal of Research in Applied Social Sciences, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 01–19, 2026. Disponível em: https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/BJRASS/article/view/122301. Acesso em: 13 jul. 2026.

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