GUARANI TWIN ABANDONMENT UNDER AN ANTHROPOLOGICAL, SOCIAL AND CULTURAL PERSPECTIVE
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Abstract
It deals with the abandonment of twins in Guarani communities in Brazil and the legal framework of this act in Brazilian law from the perspective of the theory of law and related to such practice. In view of the international and constitutional protection of the absolute human right to freedom of worship, belief and religion, an analysis of this millennial cultural practice in the Guarani tribes is essential in view of the internal understanding of the offense and the framework of the act in the light of the cultural defense theory, under penalty of the State acting in disagreement with the constitutional and international protections and guarantees granted to indigenous peoples, which justifies the choice of theme. The construction of this study takes place through hypothetical-deductive methods; historical-deductive and pragmatic-systemic. One of the objectives achieved in this research was the demonstration that twin abandonment by the Guarani community can be considered as a culturally motivated crime through the application of supralegal causes of exclusion of illegality embodied in the multiculturalist cultural defense theory, leaving behind that segregating and prejudiced view coming from the colonial period, adept at the egalitarian assimilationist model of law. Thus, the practical application of such theoretical guidelines will be sought in the State's action in concrete cases, in order to achieve an adequate provision of justice to minority groups in Brazil, serving this project as a lighthouse to illuminate the obscurities that involve indigenous peoples and which, for the time being, remain veiled by state political interest.
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References
ANTONELLO, Anuska Leochana Menezes. Crimes culturalmente motivados: abordagem jurídico-penal do conflito multicultural no ordenamento jurídico brasileiro. 2019a. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Fundação Escola Superior do Ministério Público. Porto Alegre, 2019.
ÁVILA, Fátima Cisneros. Derecho penal y diversidad cultural. Valência: Tirant lo Blanch, 2018.
BARATTO, Marcia. Direitos indígenas e cortes constitucionais: uma análise comparada entre Brasil, Colômbia e Bolívia. 2016. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2016. Disponível em: http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/321359. Acesso em: 17 maio 2021.
BECKHAUSEN, Marcelo. Diversidade cultural e processo penal. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 62, p. 145-170, nov. 2008/abr. 2009. Disponível em: http://intra.mp.rs.gov.br/areas/biblioteca/arquivos/acervos/revista_do_mprs/1970_em_diante/n62/27988.pdf. Acesso em: 30 jul. 2020.
BEZERRA, André Augusto Salvador. Direitos dos povos indígenas como direitos à multiplicidade ontológica: um exame baseado nas demandas dos Tupinambá. Polifonia: Revista Internacional Academia Paulista de Direito, São Paulo, n. 1, p. 89-107, out. 2018. Disponível em: https://apd.org.br/wp-content/uploads/2018/09/Academia-Revista-Polifonia-N1-22092018-pag-89-107.pdf. Acesso em: 30 abr. 2021.
BRAGATO, Fernanda Frizzo; BARRETTO, Vicente de Paulo; SILVEIRA FILHO, Alex Sandro da. A interculturalidade como possibilidade para a construção de uma visão de direitos humanos a partir das realidades plurais da América Latina. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 62, n. 1, p. 33-59, jan./abr. 2017. Disponível em: http://revistas.ufpr.br/direito/article/view/47133. Acesso em: 09 set. 2020.
BRAH, Avtar. Diferença, diversidade, diferenciação. Diferenças em jogo. Cadernos Pagu. Revista Semestral do Núcleo de Estudos de Gênero, Pagu. Universidade Estadual de Campinas. Campinas, SP. jan/jun. 2006.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Decreto Lei nº 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/legislacao/legislacao-docs/convencoes-internacionais/convecao169.pdf/view. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Brasília, DF: Presidência da República, 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6001.htm. Acesso em: 30 jul. 2020.
BROECK, Jeoren Van. Cultural Defense and Culturally Motivated Crimes (Cultural Offences). v. 9, EUR. J. CRIME, CRIM. L. & CRIM. JUST. 1, 5, jan. 2001. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/249570103_Cultural_Defence_and_ Culturally_Motivated_Crimes_Cultural_Offences/citation/download. Acesso em: 30 jul. 2020.
CADOGAN, Léon. Las tradiciones religiosas de los Mbya-guarani del Guaira. Revista de la Sociedade Cientifica del Paraguay, Asunción, v. 2, n. 1, 1946.
CAVALCANTI, Leonardo; SIMÕES, Gustavo Frota. Assimilacionismo x multiculturalismo: reflexões teóricas sobre os modelos de recepção dos imigrantes. Esferas, [s. l.], ano 2, n. 3, p. 153-160, jul./dez. 2013. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/esf/article/view/5129/3250. Acesso em: 30 abr. 2021.
CERVI, Jacson Roberto; HAHN, Noli Bernardo. Diálogo e entendimento: direito e multiculturalismo & políticas de cidadania e resolução de conflitos. v. 8. t. 8. Campinas, SP: Millennium Editora, 2017.
CLAVERO, Bartolomé. Derecho Indígena y cultura constitucional en América. Madrid: Siglo veintiuno editores, 1994.
COSTA, Sérgio; WERLE, Denílson Luís. Reconhecer as diferenças: liberais, comunitários e as relações raciais no Brasil. In: SCHERER WARREN, Ilse et al. Cidadania e multiculturalismo: a teoria social no Brasil contemporâneo. Lisboa: Editora da UFSC; Socius, 2000.
CUCHE, Denis. A noção de cultura nas ciências sociais. Bauru, SP: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1999.
CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Teoria dos direitos culturais: fundamentos e finalidades. São Paulo: Edições Sesc, 2018.
CUNHA, Manuela Carneiro da. Antropologia do Brasil: mito, história, etnicidade. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1987.
CUNHA, Manuela Carneiro da. Índios no Brasil: história, direitos e cidadania. 1. ed. São Paulo: Claro Enigma, 2012.
CUNHA, Manuela Carneiro da. Os Direitos dos Índios: ensaios e documentos. São Paulo, SP: Editora Brasiliense, 1987. Disponível em: https://cpisp.org.br/wp-content/uploads/1987/10/Os_direitos_do_Indio.pdf. Acesso em: 07 dez. 2020.
DIAS, Augusto Silva. A responsabilidade criminal do “outro”: os crimes culturalmente motivados e a necessidade de uma hermenêutica intercultural. Revista Julgar, Lisboa, n. 25, p. 95-108, jan./abr. 2015. Disponível em: http://julgar.pt/wp-content/uploads/2015/01/JULGAR-25-06-ASD-crimes-culturalmente-motivados.pdf. Acesso em: 30 jul. 2020.
DIAS, Augusto Silva. Crimes Culturalmente Motivados: O direito penal ante a “estranha multiplicidade” das sociedades contemporâneas. Lisboa: Almedina, 2018.
DIAS, Augusto Silva. O multiculturalismo como ponto de encontro entre direito, filosofia e ciências. In: BELEZA, Teresa Pizarro; CAEIRO, Pedro; COSTA PINTO, Frederico de Lacerda (org.). Multiculturalismo e direito penal. Lisboa: Almedina, 2012.
DUPRAT, Deborah. O Estado Pluriétnico. [S. l.: s. n.], 2002. Disponível em: http://6ccr.pgr.mpf.mp.br/documentos-publicacoes/artigos/docs_artigos/estado_plurietnico.pdf. Acesso em 09 fev. 2021.
HOMMERDING, Adalberto Narciso; ANGELIN, Rosangela. Diálogo e entendimento: direito e multiculturalismo & políticas de cidadania e resolução de conflito. 1. ed. v. 5. Rio de Janeiro, RJ: GZ Editora, 2013.
LOPES, Ana Maria D'Ávila. Proteção constitucional dos direitos fundamentais culturais das minorias sob a perspectiva do multiculturalismo. Revista de informação legislativa, v. 45, n. 177, p. 19-29, jan./mar. 2008.
LUHMANN. Niklas. Introducción a la teoría de sistemas. Publicado por Javier Torres Nafarrate. México: Universid Iberoamericana, 1996.
MAGLIE, Cristina de. Crimes culturalmente motivados: ideologias e modelos penais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
MULAS, Nieves Sanz. Delitos culturalmente motivados. Valência: Editora Tirant ló Blanch, 2018.
NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral. Declaração universal dos direitos humanos. Adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Brasília, DF: UNICEF, [2020?]. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.html. Acesso em: 20 set. 2020.
NAÇÕES UNIDAS. UNIC (2008). Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas: promulgada em 13 de setembro de 2007. Brasil: Nações Unidas Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/cogedi/pdf/LEGISLACAO_INDIGENISTA/Legislacao-Fundamental/ONU-13-09-2007.pdf. Acesso em: 07 set. 2020.
PEREIRA, André Paulo dos Santos. O índio como sujeito de proteção jurídica específica. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 27 nov. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-nov-27/indio-sujeito-protecao-juridica-especifica#_ftn3. Acesso em: 17 abr. 2021.
PEREIRA, Deborah Macedo Duprat de Britto. O estado pluriétnico. [S. l.: s. n., 2021?]. Disponível em: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/83433/PEREIRA_DMDB_D.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 12 maio 2021.
ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia do direito: revisitando as três matrizes jurídicas. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 5, n. 2, jul./dez. 2013, p. 142-145. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2013.52.06. Acesso em: 20 agosto. 2021.
RODRÍGUES, Raúl Carnevali. El multiculturalismo: un desafío para el Derecho penal moderno. Revista de Política Criminal, n. 3, 2007.
SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1997.
SILVA, Aracy Lopes da. Há antropologia nos laudos antropológicos? A perícia antropológica em processos judiciais. Florianópolis, SC: ABA; CPI/SP; UFSC, 1994.
SILVA, David Medina; HERINGER JÚNIOR, Bruno. Multiculturalismo e ampla defesa: Análise à luz do direito brasileiro. In: GAVIÃO FILHO, Anizio Pires; Rogério Gesta Leal. (org.). Coletânea III Seminário Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis. Porto Alegre: FMP, 2017, v. 1, p. 325-348. Disponível em: https://www.fmp.edu.br/wp-content/uploads/2018/03/coletanea-III-Seminario-Nacional.pdf. Acesso em: 26 fev. 2021.
SILVA, Paulo Thadeu Gomes da. Direito indígena, direito coletivo e multiculturalismo. [S. l.: s. n., 2021?]. Disponível em: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/83425/SILVA_PTG_D.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 14 maio 2021.
SILVEIRA, Nádia Heusi; MELO, Clarissa Rocha de; JESUS, Suzana Cavalheiro de. Diálogo com os Guaranis. Florianópolis, SC: UFSC, 2016.
SPAREMBERGER, Raquel Fabiana; HERINGER JUNIOR, Bruno. Multiculturalismo liberal e imigração: os limites da política da diferença. Espaço jurídico, v. 17, 2016.
TAYLOR, Charles. Multiculturalismo: examinando a política de reconhecimento. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.
TEUBNER, Gunther. Fragmentos constitucionais: constitucionalismo social na globalização. São Paulo, SP: Saraiva, 2016.
VIANA, Tainá; BECKHAUSEN, Marcelo. Crimes culturalmente motivados: o abandono de gemelares Guarani sob a perspectiva do direito. In: BRANCO, Paulo Gustavo Gonet et al. (org.). Direitos fundamentais em processo: estudos em comemoração aos 20 anos da escola superior do Ministério Público da União. Brasília, DF: ESMPU, 2020. p. 706-721. E-book. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books-esmpu/direitos-fundamentais-em-processo-2013-estudos-em-comemoracao-aos-20-anos-da-escola-superior-do-ministerio-publico-da-uniao. Acesso em: 27 nov. 2020.
VIANA, Tainá; BECKHAUSEN, Marcelo. Possibilidades de um Sistema de Justiça Indígena: Situação constitucional e algumas observações sobre a Colômbia. In: ROCHA, Leonel Severo; COSTA, Bernardo Leandro Carvalho (org.). O futuro da Constituição: Constitucionalismo social em Luhmann e Teubner. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2021. p. 602-638. E-book. Disponível em: https://www.editorafi.org/249constitucionalismo. Acesso em: 10 set. 2021.
VILLARES, Luiz Fernando. Direito e povos indígenas. 1. ed. n. 2. Curitiba, PR: Juruá Editora, 2013.
WUCHER, Gabi. Minorias: proteção internacional em prol da democracia. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.