ABANDONO GEMELAR GUARANI SOB UMA PERSPECTIVA ANTROPOLÓGICA, SOCIAL E CULTURAL

Resumo

Trata-se do abandono de gemelares nas comunidades Guarani no Brasil e do enquadramento legal desse ato no Direito brasileiro sob a perspectiva da teoria do direito e dos relacionados a tal prática. Ante a proteção internacional e constitucional do direito humano absoluto à liberdade de culto, crença e religião, faz-se essencial uma análise dessa prática cultural milenar nas tribos Guarani frente à compreensão interna do ilícito e do enquadramento do ato à luz da teoria cultural defense, sob pena do Estado agir em desconformidade com as proteções e garantias constitucionais e internacionais conferidas aos povos indígenas, o que justifica a escolha do tema. A construção desse estudo se dá por meio dos métodos hipotético-dedutivo; histórico-dedutivo e pragmático-sistêmica. Um dos objetivos alcançados nesta pesquisa foi a demonstração de que o abandono gemelar pela comunidade Guarani pode ser considerado como um crime culturalmente motivado através da aplicação de causas supralegais de exclusão da ilicitude consubstanciadas na teoria multiculturalista cultural defense, deixando para trás aquela visão segregadora e preconceituosa advinda do período colonial, adepta ao modelo assimilacionista igualitário de direito. Assim, buscar-se-á a aplicação prática de tais diretrizes teóricas na atuação do Estado diante de casos concretos, a fim de se alcançar uma adequada prestação de justiça aos grupos minoritários no Brasil, servindo esse projeto como um farol para iluminar as obscuridades que envolvem os povos indígenas e que, por enquanto, seguem veladas pelo interesse político estatal.