GESTÃO DO TRABALHO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE A NOB-RH/SUAS

Resumo

A aprovação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) alça a política de assistência a novo patamar de organização o que exigiu novos arranjos e instrumentos de gestão. É no contexto da aprovação do SUAS e da complexidade que se institui que são aprovadas importantes normativas e demais documentos orientadores para a estruturação da gestão desta política. Neste estudo a ênfase está em analisar o eixo da gestão do trabalho do SUAS com a finalidade de aprofundar o entendimento sobre o instrumento normativo – Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social, como norma orientadora para a organização da assistência. Trata-se de um estudo resultado de pesquisa de base documental, qualitativo, que explora documentos de domínio público e tem como principal amostra a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS). As reflexões tecidas neste estudo apontam para a relevância das normativas para o fortalecimento do SUAS e que estas não tem um fim em si mesmas, mas devem estar acompanhadas das condições objetivas para sua materialização, com estruturas de recursos humanos, materiais e financeiros.