POLÍTICAS PÚBLICAS E JUDICIALIZAÇÃO: A REPRODUÇÃO DASCONTRADIÇÕES DO ESTADO CAPITALISTA

Resumo

O artigo analisa a judicialização das políticas públicas como expressão das contradições estruturais do Estado capitalista. O objetivo é compreender como o deslocamento das demandas sociais para o campo jurídico reflete a crise da política e a limitação do Estado em sua função mediadora das relações entre capital e trabalho. Metodologicamente, trata-se de um estudo teórico, de caráter qualitativo e crítico, baseado em revisão bibliográfica e análise conceitual das categorias Estado, direito, políticas públicas e judicialização. O estudo demonstra que a judicialização, ao converter conflitos coletivos em litígios individuais, reforça a ideologia da igualdade formal e oculta as desigualdades materiais que caracterizam a sociabilidade capitalista. Este processo transfere para o Judiciário questões de natureza política e social, promovendo uma forma de administração jurídica da crise e contribuindo para a despolitização das lutas por direitos. Conclui-se que a judicialização, longe de representar o fortalecimento da cidadania, expressa a reprodução das contradições do Estado burguês e sua incapacidade de garantir direitos universais sob a lógica do capital. Superar essa forma de mediação exige repensar o papel do Estado, da política e da justiça em um horizonte emancipador, comprometido com a transformação das condições materiais que sustentam a desigualdade.