PUBLIC POLICIES AND JUDICIALIZATION: THE REPRODUCTION OF THE CONTRADICTIONS OF THE CAPITALIST STATE

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Abstract

The article analyzes the judicialization of public policies as an expression of the structural contradictions of the capitalist state. The objective is to understand how the displacement of social demands to the legal sphere reflects the crisis of politics and the limitations of the state in its role as mediator of relations between capital and labor. Methodologically, this is a theoretical study of a qualitative and critical nature, based on a bibliographic review and a conceptual analysis of the categories of state, law, public policies, and judicialization. The study demonstrates that judicialization, by converting collective conflicts into individual litigation, reinforces the ideology of formal equality and conceals the material inequalities that characterize capitalist sociability. This process transfers political and social issues to the judiciary, promoting a form of juridical management of the crisis and contributing to the depoliticization of struggles for rights. It concludes that judicialization, far from representing the strengthening of citizenship, expresses the reproduction of the contradictions of the bourgeois state and its inability to guarantee universal rights under the logic of capital. Overcoming this form of mediation requires rethinking the role of the state, politics, and justice within an emancipatory horizon, committed to transforming the material conditions that sustain inequality.

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Section

Dossiê

Author Biographies

Gabriel Tomilhero, UFSC

Graduando em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Integrante do Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Sociedade, Família e Políticas Sociais (NISFAPS). Bolsista de iniciação científica no projeto de pesquisa ''O Estado no processo de judicialização dos direitos sociais das políticas sociais''. Estagiário no Observatório de Políticas Sociais e Famílias Catarinenses (OPSFaC).

Michelly Wiese Wiese, UFSC

Professora Associada do Departamento de Serviço Social, nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC. Líder do Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Sociedade, Família e Política Social (NISFAPS). Experiência e atuação na área de Serviço Social, com ênfase em Fundamentos do Serviço Social. Política Social (Saúde e Assistência Social). Política Social, Família, Judicialização e Cuidado. Política Social e Trabalho Profissional. Integrante da Rede de Pesquisa Família e Política Social (REFAPS). Participante do Grupo de Trabajo Luchas antipatriarcales, familias, géneros, diversidades y ciudadanías da Clacso.

How to Cite

TOMILHERO, Gabriel; WIESE, Michelly Wiese. PUBLIC POLICIES AND JUDICIALIZATION: THE REPRODUCTION OF THE CONTRADICTIONS OF THE CAPITALIST STATE. Brazilian Journal of Research in Applied Social Sciences, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 01–13, 2026. Disponível em: https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/BJRASS/article/view/122288. Acesso em: 22 may. 2026.

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