PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA: CONTRADIÇÕES E LIMITES DA PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL

Resumo

Este trabalho tem como objetivo problematizar as contradições implícitas na configuração dos programas de transferência condicionada de renda e como estas incidem no alcance da proteção social não contributiva perante o enfrentamento das desigualdades sociais no contexto brasileiro. Trata-se de um estudo exploratório de caráter qualitativo que se estrutura no método materialista histórico-dialético, a partir de fontes de natureza bibliográfica. Para a referida problematização, parte-se da defesa de uma proteção social que se assenta na emancipação humana, o que significa questionar a perspectiva seletiva e focalizada das políticas de proteção social implementadas sob a lógica da sociabilidade burguesa. Em síntese, sob o fio condutor da teoria social crítica, foi possível desvelar as contradições dos programas de transferência condicionada de renda, com destaque para o fato da criação destes coincidirem com a adoção da doutrina neoliberal. A partir disso, apontou-se os limites da proteção social não contributiva que se constituem no caráter residual do Estado subsidiário, o qual se restringe a uma intervenção orientada à gestão da pobreza, ocultando as origens das desigualdades sociais e, de modo consequente, obstaculizando o seu enfrentamento.