CONDITIONAL CASH TRANSFER PROGRAMS: CONTRADICTIONS AND LIMITS OF NON-CONTRIBUTORY SOCIAL PROTECTION IN BRAZIL
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Abstract
This article aims to examine the contradictions inherent in the design of conditional cash transfer programs and how these affect the scope of non-contributory social protection in addressing social inequalities within the Brazilian context. It is an exploratory qualitative study grounded in the historical-dialectical materialist method, drawing on bibliographic sources. To address these issues, the study begins by advocating for social protection grounded in human emancipation, which entails challenging the selective and narrow perspective of social protection policies implemented under the logic of bourgeois sociability. In summary, guided by critical social theory, it was possible to reveal the contradictions of conditional cash transfer programs, highlighting the fact that their creation coincided with the adoption of neoliberal doctrine. Based on this, the limits of non-contributory social protection were identified, which lie in the residual nature of the welfare state, which is restricted to an intervention oriented toward poverty management, obscuring the origins of social inequalities and, consequently, hindering efforts to address them.
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