INVISÍVEIS ATRÁS DAS GRADES: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARADIREITOS DE TRANSEXUAIS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Resumo

Este estudo aborda a invisibilidade das pessoas transexuais no sistema prisional brasileiro e os impactos disso na garantia de seus direitos humanos. As expectativas de gênero, moldadas antes mesmo do nascimento, são refletidas em um sistema social binário e heteronormativo que impõe papéis rígidos e perpetua relações de poder. O objetivo do estudo é analisar como essa invisibilidade afeta a garantia de direitos fundamentais das pessoas transexuais encarceradas, explorando as construções sociais em torno da identidade de gênero e a hierarquia de poder nas prisões. A metodologia utilizada foi uma análise bibliográfica, fundamentada em autores como Berenice Bento, Judith Butler e Michel Foucault, além de documentos legais e estudos de casos. A pesquisa revela que o sistema carcerário brasileiro é caracterizado por superlotação, condições insalubres e negligência estatal, resultando em graves violações de direitos humanos para a população transexual. A seletividade racial e de gênero agrava a situação, evidenciando a inadequação do sistema em atender às necessidades dessa população.