SOCIAL PROTECTION FOR PEOPLE WITH DISABILITIES IN BRAZIL: A LOOK AT THE 2010 AND 2022 CENSUSES
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Abstract
This article analyzes the effectiveness of social protection policies for people with disabilities (PWD) in Brazil, based on the Demographic Censuses (IBGE) of 2010 and 2022. The objective is to understand how these policies have influenced the living conditions of this population in the areas of health, education and work, considering inequalities of class, gender and race, as well as to evaluate whether such policies have been sufficient to promote social inclusion and the full guarantee of rights. The research is qualitative, based on a bibliographic review and document analysis, guided by a critical and intersectional perspective. The results indicate legal and institutional advances, such as the Brazilian Inclusion Law and the Continuous Cash Benefit, however structural and regional barriers that hinder access to basic rights persist. The methodological changes in the 2022 Census, including ASD, have broadened the understanding of disability, but social and racial inequalities remain as major challenges. It is concluded that the effectiveness of social protection policies depends on the articulation between health, education, social assistance and work, with a focus on reducing structural inequalities and on the consolidation of a truly inclusive and democratic society.
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