PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: OLHAR DOS CENSOS 2010 E 2022

Resumo

O presente artigo analisa a efetividade das políticas de proteção social para pessoas com deficiência (PCD) no Brasil, com base nos Censos Demográficos (IBGE) de 2010 e 2022. O objetivo é compreender como essas políticas têm influenciado as condições de vida dessa população nas áreas de saúde, educação e trabalho, considerando desigualdades de classe, gênero e raça, bem como avaliar se tais políticas têm sido suficientes para promover a inclusão social e a garantia plena de direitos. A pesquisa é qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, orientada por uma perspectiva crítica e interseccional. Os resultados indicam avanços legais e institucionais, como a Lei Brasileira de Inclusão e o Benefício de Prestação Continuada, porém persistem barreiras estruturais e regionais que dificultam o acesso a direitos básicos. As mudanças metodológicas no Censo de 2022, incluindo o TEA, ampliaram a compreensão sobre a deficiência, mas as desigualdades sociais e raciais seguem como grandes desafios. Conclui-se que a efetividade das políticas de proteção social depende da articulação entre saúde, educação, assistência e trabalho, com foco na redução das desigualdades estruturais e na consolidação de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e democrática.