NEOLIBERALISMO E PROTEÇÃO SOCIAL: OS IMPACTOS SOBRE MULHERES COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

Abstract

O presente artigo objetiva analisar criticamente os impactos da lógica neoliberal sobre a proteção social para as mulheres com deficiência em situação de violência de gênero. A pesquisa investiga de que forma o estado neoliberal impacta na proteção social voltada para as vítimas com deficiência de violência de gênero. Por meio de uma pesquisa qualitativa, utilizando fontes acadêmicas, dados do IBGE e o RASEAM (2025), o estudo demonstrou que o avanço do neoliberalismo no Brasil contribui diretamente para o desmonte de políticas sociais, o desfinanciamento de serviços especializados e a precarização da rede de proteção. A materialização de um modelo de proteção social residual, guiado pela racionalidade do custo-benefício, resulta na perpetuação da violência institucional. Essa violência se manifesta na ausência de acessibilidade física e comunicacional nos equipamentos da rede, dificultando a efetivação de direitos garantidos pela Lei Maria da Penha. A interseccionalidade de raça, classe e deficiência, acentuada pelo fato de 60,4% das vítimas serem mulheres pretas ou pardas, agrava os riscos e a exclusão. Conclui-se que é urgente a construção de uma rede de proteção efetiva e integrada, que aborde a interseccionalidade como eixo e exija do Estado a produção de dados desagregados para subsidiar políticas públicas que atendam à complexidade das necessidades deste grupo.