INVESTIGATION INTO KNOWLEDGE OF LAW 10.639/03: STUDY BY HISTORY AND GEOGRAPHY TEACHERS OF I. E. ARNELDO MATTER

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João Pedro da Rosa Ribeiro
André Iser Siqueira

Abstract

Law 10,639/03 is a federal regulation that regulates the mandatory teaching of African history and culture, as well as Afro-Brazilian culture in basic education institutions in Brazil. Therefore, the presentation of the topic in basic education in Brazil becomes essential. This manuscript focuses on studying the aforementioned law, specifically at the Arneldo Matter State Institute. This school is located in São Borja, Rio Grande do Sul. The objective of this investigation is to measure what History and Geography teachers from I. E. Arneldo Matter know about Law 10,639. To this end, questionnaires were administered to four teachers at the school. The respondents present themselves as feminine and are aged 38, 44 and 46. Two teachers are 44 years old and the other two are 38 and 46. As a result of this research, those questioned claim to know the law in question, as respondents say they know about the regulations. However, when asked to comment in more detail, they do not explain in detail. Therefore, it is necessary to take measures to encourage awareness of the topic on the part of the teachers investigated.

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DA ROSA RIBEIRO, João Pedro; ISER SIQUEIRA, André; PINTO, Muriel. INVESTIGATION INTO KNOWLEDGE OF LAW 10.639/03: STUDY BY HISTORY AND GEOGRAPHY TEACHERS OF I. E. ARNELDO MATTER. Brazilian Journal of Research in Applied Social Sciences, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 61–76, 2025. Disponível em: https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/BJRASS/article/view/117601. Acesso em: 17 apr. 2026.

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