The Practice of Cartels in Brazil: An Analysis of Economic Reparation Penalties

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Published: 2022-12-05
Keywords:
Cartel, Overpricing, Antitrust, Optimal fine

Main Article Content

Fabiano Fortes Liscano
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Daiane Londero
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Maurício Andrade Weiss
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Abstract

This article aims to analyze the extent to which the administrative sanctions applied by the Administrative Council for Economic Defense (CADE) are effective mechanisms to discourage cartels in Brazil. As demonstrated by Connor and Heimers (2007) and the OECD (2002), the presence of a cartel in the economy distorts productive allocation, impacting social welfare. Based on this assumption, the study confirms that the main measure for measuring the damage generated by the presence of the cartel is the surcharge. The study compared existing overprice calculation methods from the selected literature, presenting the different ways of measuring the amount overpaid in a cartelized environment compared to its counterfactual. Finally, the study brings the concepts of optimal dosimetry of the penalty based on the economic rationale and analyzes the history of fines imposed by CADE in cartel cases in recent years. As an empirical evaluation, the calculation of the optimal fine is presented for the case of the School Supplies cartel, corroborating the argument that the fine imposed is below that which would be necessary if the economic rationale was used in its fullness. The analysis of the cases presented shows that CADE has not been efficient in deterring the illicit practice and that the use of economic rationale for the calculation of fines is fundamental for the deterrent effect.

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Issue

Vol. 1 No. 1 (2022): Brazilian Journal of Research in Applied Social Sciences

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1. The authors retain the copyright and grant the Brazilian Journal of Research in Applied Social Sciences the right of first publication, with the work published under the Creative Commons Attribution 4.0 International License. This license allows reusers to distribute, remix, adapt and build upon the material in any medium or format, as long as attribution is given to the creator. The license allows commercial use.

Author Biographies

Fabiano Fortes Liscano, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2021). Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia do Consumidor, atuando principalmente nos seguintes temas: cartel, multa ótima, antitruste e sobrepreço. Trabalha atualmente com a gestão e fiscalização de contratos administrativos, lidando diretamente com a análise das compras públicas no estado no Rio Grande do Sul.

Daiane Londero, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestra em Integração Latino-Americana (UFSM), Especialista em Direito Público (Esmafe/RS), Direito Aplicado ao Ministério Público (ESMPU), Educação (UFPel), Ensino de Filosofia (UFPel) e Artes (UFPel). Graduada em Direito (UFSM), em Ciências Econômicas (UFSM) e Filosofia (UFPel).

Maurício Andrade Weiss, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutor em Teoria Econômica pela Unicamp. Possui graduação em ciências econômicas pela Universidade Federal do Paraná (2006), mestrado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010). Exerce a função de Professor Adjunto C, com dedicação exclusiva, junto ao Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente tendo as seguintes atuações adicionais: Coordenador da Comissão de Graduação de Economia (COMGRAD/ECO). Coordenador do Núcleo de Análise de Política Econômica (NAPE). Vice-presidente do Fórum das Comissões de Graduação da UFRGS (FORGRAD). Professor Permanente do Programa Mestrado Profissional em Economia (PEPECO). Representante Titular do DERI. Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE). Membro da Comissão de Ensino a Distância (EADERI). Membro do Grupo de Financeirização e Desenvolvimento (FINDE). Membro do Grupo de Macroeconomia Estruturulaista do Desenvolvimento (MED). Participação no comitê de assessoramento do INEP para o Curso de Ciências Econômicas para o ENADE 2022. Colaborador do Jornal Sul21, Carta Capital, GGN e Terapia Política.

How to Cite

FORTES LISCANO, Fabiano; DAIANE LONDERO; MAURÍCIO ANDRADE WEISS. The Practice of Cartels in Brazil: An Analysis of Economic Reparation Penalties. Brazilian Journal of Research in Applied Social Sciences, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 17–46, 2022. Disponível em: https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/BJRASS/article/view/111263. Acesso em: 14 apr. 2026.

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