A PRÁTICA DE CARTÉIS NO BRASIL: uma análise das penas de reparação econômica

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Fabiano Fortes Liscano
Daiane Londero
Maurício Andrade Weiss

Resumo

O presente artigo objetiva analisar em que medida as sanções administrativas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) são efetivos mecanismos de desestímulo à prática de cartel no Brasil. Conforme demonstrado por Connor e Heimers (2007) e pela OCDE (2002), a presença de um cartel na economia distorce a alocação produtiva, impactando no bem-estar social. A partir desse pressuposto, o estudo confirma que a principal medida para mensuração do dano gerado pela presença do cartel é o sobrepreço. O estudo cotejou os métodos de cálculo do sobrepreço existentes da literatura selecionada, apresentando as diferentes formas de se mensurar o valor pago a maior em um ambiente cartelizado em comparação ao seu contrafactual. Por fim o estudo traz os conceitos de dosimetria ótima da pena com base no racional econômico e faz uma análise no histórico de multas aplicadas pelo CADE em casos de cartel nos últimos anos.  Como avaliação empírica, apresenta-se o cálculo da multa ótima para o caso do cartel dos Materiais Escolares, corroborando o argumento de que a multa aplicada está aquém daquela que seria necessária se, utilizada o racional econômico em sua plenitude. A análise dos casos apresentados demonstra que o CADE não tem sido eficiente para a dissuasão da prática ilícita e que o uso do racional econômico para o cálculo das multas é fundamental para o efeito dissuasório.

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Como Citar
Fortes Liscano, F., Daiane Londero, & Maurício Andrade Weiss. (2022). A PRÁTICA DE CARTÉIS NO BRASIL: uma análise das penas de reparação econômica. Brazilian Journal of Research in Applied Social Sciences, 1(1), 17-46. Recuperado de https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/BJRASS/article/view/111263
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Fabiano Fortes Liscano, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2021). Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia do Consumidor, atuando principalmente nos seguintes temas: cartel, multa ótima, antitruste e sobrepreço. Trabalha atualmente com a gestão e fiscalização de contratos administrativos, lidando diretamente com a análise das compras públicas no estado no Rio Grande do Sul.

Daiane Londero, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestra em Integração Latino-Americana (UFSM), Especialista em Direito Público (Esmafe/RS), Direito Aplicado ao Ministério Público (ESMPU), Educação (UFPel), Ensino de Filosofia (UFPel) e Artes (UFPel). Graduada em Direito (UFSM), em Ciências Econômicas (UFSM) e Filosofia (UFPel).

Maurício Andrade Weiss, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutor em Teoria Econômica pela Unicamp. Possui graduação em ciências econômicas pela Universidade Federal do Paraná (2006), mestrado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010). Exerce a função de Professor Adjunto C, com dedicação exclusiva, junto ao Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente tendo as seguintes atuações adicionais: Coordenador da Comissão de Graduação de Economia (COMGRAD/ECO). Coordenador do Núcleo de Análise de Política Econômica (NAPE). Vice-presidente do Fórum das Comissões de Graduação da UFRGS (FORGRAD). Professor Permanente do Programa Mestrado Profissional em Economia (PEPECO). Representante Titular do DERI. Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE). Membro da Comissão de Ensino a Distância (EADERI). Membro do Grupo de Financeirização e Desenvolvimento (FINDE). Membro do Grupo de Macroeconomia Estruturulaista do Desenvolvimento (MED). Participação no comitê de assessoramento do INEP para o Curso de Ciências Econômicas para o ENADE 2022. Colaborador do Jornal Sul21, Carta Capital, GGN e Terapia Política.

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