APONTAMENTOS ACERCA DA POLÍTICA PENAL LATINO-AMERICANA DIANTE DO ENCARCERAMENTO EM MASSA NA AMÉRICA LATINA

Resumo

O presente trabalho enseja evidenciar a conjuntura sócio-histórica dos sistemas punitivos que atravessam os países latino-americanos em suas respectivas formações sociais, marcadas por opressões, estigmas e pelas expressões da violência estrutural, sendo o racismo uma de suas manifestações mais contundentes. As formas de violências se entrelaçam ao atual cerne punitivo que, gestado no seio dos países de capitalismo central, se alastram desde as ondas colonizadoras às neocolonizadoras para a realidade latino-americana disseminando consensos punitivos e de criminalização. Assim sendo, esse estudo qualitativo, de cariz bibliográfico documental, de nível exploratório busca reconhecer o conjunto de ideologias e práticas punitivistas e desumanizadoras que, histórica e estruturalmente, marcam o cotidiano das populações racializadas e marginalizadas no cenário brasileiro contemporâneo. Para tal, analisa-se como a racialização do processo de hipervigilância e criminalização — sob a égide de um Estado neofascista, neoconservador, neoliberal e estruturalmente racista — utiliza mecanismos legislativos, penais e judiciários para legitimar a barbárie e o extermínio de corpos racializados, traduzindo como resultado final, assim, o encarceramento em massa da população negra.