La protección de los derechos humanos en el análisis de los vicios de las transacciones jurídicas: el papel de la sociedad civil en la defensa de la validez y legitimidad jurídica de las relaciones contractuales

Contenido principal del artículo

Maria Gorete Ferreira
Daniel Cassemiro dos Santos
Déborah Pereira Mota
Victória Évanny Dantas Martins

Resumen

Este artículo analiza las fallas en las transacciones legales desde una perspectiva de derechos humanos, destacando la necesidad de ir más allá de una evaluación puramente formal e incorporar criterios y principios socioeconómicos como la dignidad humana, la igualdad material y la función social de los contratos. En contextos vulnerables, fallas como la coerción, la lesión o el fraude a menudo provienen de asimetrías estructurales, lo que requiere una reinterpretación del Derecho Civil alineada con la Constitución. La investigación, basada en una metodología bibliográfica y documental, demuestra cómo la sociedad civil, a través de organizaciones como el IDEC y las Defensorías Públicas, actúa en la identificación de cláusulas abusivas, la promoción de la educación jurídica popular y el litigio estratégico, promoviendo así la justicia contractual. Los resultados resaltan la urgencia de criterios sensibles a la realidad de las partes, capaces de prevenir fallas y garantizar la efectividad de los derechos fundamentales. Concluye que la legitimidad de las transacciones legales depende de la integración de las normas civiles, los derechos humanos y la participación social.

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Detalles del artículo

Sección

Artículo

Biografía del autor/a

Daniel Cassemiro dos Santos, Universidade Estadual do Tocantins - Unitins

Acadêmico do 2º período, do Curso de Direito,

Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, Curso de Direito, Paraíso/TO - Brasil.

danielcassemiro@unitins.br

Déborah Pereira Mota, Universidade Estadual do Tocantins - Unitins

Acadêmica do 2º período, do Curso de Direito,

Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, Curso de Direito, Paraíso/TO - Brasil.

deborahmota@unitins.br

Victória Évanny Dantas Martins, Universidade Estadual do Tocantins - Unitins

Acadêmica do 2º período, do Curso de Direito,

Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, Curso de Direito, Paraíso/TO - Brasil.

victoriaevanny@unitins.br

Cómo citar

FERREIRA, Maria Gorete; CASSEMIRO DOS SANTOS, Daniel; PEREIRA MOTA, Déborah; DANTAS MARTINS, Victória Évanny. La protección de los derechos humanos en el análisis de los vicios de las transacciones jurídicas: el papel de la sociedad civil en la defensa de la validez y legitimidad jurídica de las relaciones contractuales. Brazilian Journal of Research in Applied Social Sciences, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 117–133, 2025. Disponível em: https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/BJRASS/article/view/119028. Acesso em: 14 apr. 2026.

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