DO PAPEL À TERRA: MOVIMENTOS SOCIAIS, POSSE E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Resumen

O presente trabalho surgiu da necessidade social de efetivar direitos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o direito/dever da função social da propriedade (Constituição Federal, art. 5º, XXIII, em consonância com o art. 1.228, § 1º do Código Civil). Apesar de estar formalmente garantido, esse princípio, quando confrontado com a realidade das práxis, revela um abismo entre a lei e a realidade. Foi diante desse cenário que investigamos: como os movimentos sociais redefinem os critérios de posse e propriedade, pressionando o Estado a criar mecanismos de regularização fundiária além da tutela jurídica tradicional e também como a geografia humana de Aroldo de Azevedo ajuda a explicar a ocupação desigual do território e os conflitos fundiários, exigindo soluções que unam Direito e justiça espacial. Em sentido metodológico, utilizamos a análise bibliográfica quali-quantitativa, em conjunto com uma análise jurisprudencial, estudos de caso e métodos geográficos. Dessa forma, demonstramos que a luta por terra e moradia desafia o formalismo legal, exigindo uma interpretação dinâmica do direito de propriedade. O objetivo sempre foi apontar caminhos para reduzir a distância entre a lei e a realidade, garantindo que a função social da propriedade não seja apenas um texto, mas uma prática efetiva.