A PARTICIPAÇÃO DAS PEQUENAS EMPRESAS NAS COMPRAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO LOCAL EM UM PEQUENO MUNICÍPIO DO RS

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas compras públicas da modalidade de licitação Pregão Presencial, no Município de Jari/RS, visando relacionar com o desenvolvimento local e o aumento da receita própria do Município. Para tanto, adotou-se a pesquisa qualitativa, descritiva, estudo de caso e a pesquisa documental no período de 2010 a 2014. Destaca-se que a maioria das empresas participantes e vencedoras dos Pregões Presenciais são Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Contudo, há pouca participação das empresas locais nesses processos. O crescimento no número de empresas sediadas no município deve-se, em grande parte, à formalização do Micro Empreendedor Individual (MEI). Percebe-se a elevação da receita pública do município no período, bem como sua dependência de receitas de transferência. Conclui-se que a modalidade de licitação Pregão Presencial possibilita a economicidade para administração pública, estando evidente a participação de pequenas empresas, porém apresenta-se ao poder público o desafio de incentivar a participação das empresas locais nos processos licitatórios.