FOCEM: Fundo para a convergência estrutural do Mercosul enquanto instrumento de integração regional

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo compreender o funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) dentro de uma estrutura de integração regional maior que é o MERCOSUL; Além disso, compreender qual o seu papel para a promoção da integração regional em termos de infraestrutura. Para isso, analisaremos sua estrutura organizacional, sua base de custeio e orçamento, bem como a aplicabilidade em projetos e obras que venham a favorecer e reduzir as assimetrias entre os países integrantes do MERCOSUL. Também elucidar-se-ão os marcos normativos do FOCEM, bem como os quatro programas que o fundo possui: programa de Convergência Estrutural, programa de Desenvolvimento da Competitividade, programa de Coesão Social e Programa de Fortalecimento da Estrutura Institucional e do Processo de Integração.