Assimetrias no Mercosul o Desafio da Internalização das Normas nos Ordenamentos Jurídicos dos Estados-Membros nos Casos de Brasil e Argentina

Resumo

Este artigo tem por objetivo geral analisar os motivos que levam a internalização das normas a serem entraves à continuidade e ao aprofundamento do Mercosul. Como objetivos específicos busca-se: compreender o processo de formação do Mercosul; identificar os principais desafios enfrentados pelo bloco e, por fim; analisar as condicionantes que influenciam na transposição das normas desta integração. Para lograr os objetivos, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, assim como, do método histórico e comparativo. A hipótese deste estudo baseia-se na concepção de que o principal desafio à preservação e aprofundamento do Mercosul é alcançar uma resposta às assimetrias existentes entre os países membros. Como resultado obtém-se que os entraves na internalização das normas do Mercosul decorrem das assimetrias existentes entre os Estados-membros, evidenciadas inicialmente no processo burocrático de transposição das normas aos ordenamentos jurídicos nacionais e na flexibilidade dos prazos de internalização concebidos pelo Protocolo de Ouro Preto. Uma das conclusões abstraídas é de que a burocracia não é o único fator a barrar a internalização das normas, uma vez que questões políticas e econômicas também tem seu papel neste processo.