ASPECTOS PRÁTICOS DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA

Resumo

Na sociedade contemporânea, o tema adoção, destaque-se pela grande importância para a sociedade, por tratar da identidade e formação do indivíduo em situação de desamparo. O convívio familiar é um direito de todos, garantido constitucionalmente e que, por intermédio da adoção, insere-se a criança ou adolescente à família, criando um vínculo de filiação e prevenindo-os de seu abandono e marginalização. Discute-se o tenro assunto mediante pesquisas bibliográficas e qualitativas, obtidas com referenciais teóricos. Com o intuito de desenvolver a consciência legal quanto a temática, trazem-se as normativas vigentes. Ao final, são apresentadas considerações que justificam os objetivos e tratam dos resultados, encerrando esta pesquisa. O tema proposto dispõe aspectos constitucionais e legais, tais como a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e a Lei nº 12.010/09, que trata dos aspectos da adoção. Em vista disto, um estudo conceitual sobre a importância da adoção é desenvolvido a partir da hipótese da necessidade da convivência familiar para que seja possível efetivar as garantias dispostas na Constituição Federal e nas demais legislações que buscam garantir direitos à crianças e adolescentes, além de disporem sobre deveres e obrigações relacionadas a família, para toda a sociedade e ao Estado. Buscou-se, deste modo, compreender de que forma o Poder Judiciário tem garantido a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes no que se refere à adoção. Esta problemática torna-se relevante por ser uma medida de proteção a qual tem como função proporcionar à criança e ao adolescente uma vida digna e o direito à convivência em um núcleo familiar, tendo como finalidade garantir o melhor interesse aos mesmos, e a dignidade da pessoa humana. Destarte, este trabalho tem como objetivo: estudar a importância da adoção no direito de família, visando identificar os requisitos e efeitos da mesma, atentando aos aspectos práticos da adoção no direito de família. Diante do estudo realizado, foi possível concluir que, o ordenamento jurídico brasileiro aborda de forma clara sobre a adoção, buscando atender o melhor interesse da criança e do adolescente. Percebeu-se que o Poder Judiciário vem garantindo os direitos das crianças e adolescentes por meio de um processo de adoção bastante rigoroso. Para estar habilitado a esse, é primordial que exista um credenciamento, o qual visa garantir as necessidades do adotado. Esse processo, que, em síntese é um critério para ter o direito de adotar, visa também acelerar o procedimento no Poder Judiciário, pois, após a habilitação, entende-se que o/s adotante/s estão aptos para adotar em qualquer local do país, garantindo, desta forma, que as garantias legais e constitucionais que se referem a criança e ao adolescente não sejam violadas. Observou-se, por fim, a relevância dos efeitos do processo de adoção. Esses buscam, substancialmente, que o adotado tenha educação, moradia, saúde, bem-estar e tudo que for necessário para a sua subsistência, e, a família tem um papel de destaque em aspectos relacionados a cidadania, pois, contribui para a formação identitária, moral, ética e social de crianças e adolescentes.