DIREITOS REPRODUTIVOS FEMININOS:LIMITES E AMPLIAÇÕES NO EXERCÍCIO

Resumo

Resumo: Os direitos sexuais e reprodutivos femininos se relacionam à autonomia das mulheres na tomada de decisões, ao acesso à informação e acesso aos métodos contraceptivos. Com relação ao acesso à informação esse vai desde o processo de educação sexual, conhecimento ao corpo, até o movimento individual, e/ou coletivo de tomada de decisão sobre ter ou não filhos, quando tê-los, e quantos ter. Essa tomada de decisão passa obrigatoriamente pelo processo autônomo, já que tais opções causam impactos importantes sobre o corpo e a vida das mulheres. É dever do Estado garantir que os direitos sexuais e reprodutivos sejam protegidos e respeitados através de ações e de políticas públicas. A ação do Estado vai ampliar ou limitar o exercício desses direitos. Tendo como premissa que o Estado tem um papel fundamental no processo de garantia dos direitos sejam eles: humanos, sociais, e/ou civis, desenvolve-se este estudo a fim de identificar em que medida o Estado brasileiro tem garantido o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Para dar conta do objetivo proposto foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica e documental, do tipo exploratória de caráter qualitativa. A metodologia abarcou debruçar-se sobre os documentos e bibliografias mais recentes sobre os direitos reprodutivos das mulheres buscando identificar os avanços e limites desse tema no cenário contemporâneo nacional, conforme apresentado a seguir. Os direitos reprodutivos consistem em normas e princípios, assegurados por leis que garantem ao indivíduo o direito de escolha e tomadas de decisões relacionadas a sua reprodução, como quantos filhos ter, intervalo entre filhos, métodos contraceptivos e métodos utilizados antes, durante e após a reprodução, devendo ser respeitados sem discriminação, coerção, violência ou restrição em qualquer sentido. Também se encaixam nos direitos reprodutivos o livre acesso à informações que devem ser garantidas por programas nacionais que contribuam para o conhecimento geral de métodos contraceptivos, planos familiares e demais informes que influenciam nas decisões individuais de cada sujeito. O Estado Brasileiro busca garantir os direitos reprodutivos a partir de ações conjuntos com políticas públicas que contribuam com atividades que promovam materiais informativos para população em geral de maneira que garanta o acesso dos mesmo as políticas de saúde direcionadas aos direito reprodutivos. No entanto, devido ao contexto histórico e a conjuntura atual do país existem impedimentos para que seja construído um movimento que busque trabalhar na articulação de políticas e programas que interfiram em pontos como a falha ao acesso a informações da população como um todo. A sociedade ainda nos dias atuais enfrenta um conservadorismo extremo o que tem forte impacto no avanço desse acesso, é um tema que não é moralmente aceito, embora se trate de questões de saúde tanto física quanto mental da população geral.