A EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS INICIAIS: DAS LDBS À BNCC

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução da legislação brasileira escolar, especificamente no que diz respeito a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) até a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em relação a Educação Física (EFi) nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A investigação é importante para que os profissionais que atuam nesse nível conheçam às mudanças na esfera legal. Este trabalho tem como base a análise documental das três LDBs editadas em nosso país (1961, 1971 e 1996) e da recente BNCC, aprovada no ano de 2017. Nota-se, a partir de uma leitura específica ao tema, que a Educação Física nos Anos Iniciais, tem sua inclusão na LDB em 1961 onde o artigo 22 indica a prática da Educação Física como obrigatória nos cursos primário e médio, até a idade de 18 anos (BRASIL, 1961). Na visão de Castellani Filho (1998) a EFi nesta época, tinha como preocupação primordial a capacitação (preparação) física dos jovens para o ingresso no mercado de trabalho de forma produtiva. O 7º artigo da LDB, publicada em 1971, destaca também que a Educação Física é obrigatória nos anos iniciais. Segundo Betti (1991), a Educação Física recebe nova regulamentação, segundo a qual a Educação Física, Desportiva e Recreativa deve ser integrada como atividade escolar, em todos os graus de escolaridade oficial, sendo entendida como atividade, que por seus meios, processos e técnicas deve desenvolver forças físicas, morais, cívicas, psíquicas e sociais do aluno. Na última atualização da LDB, ocorrida em 1996, indicou-se que a Educação Física estivesse integrada à proposta pedagógica da escola, sendo considerada um componente curricular da Educação Básica, ajustada às faixas etárias e às condições da população escolar, e de caráter facultativo nos cursos noturnos (BRASIL, 1996). Destaca-se nesta última publicação, a necessidade dos currículos do ensino fundamental terem uma Base Nacional Comum (BRASIL, 1996), o que acabou sendo reafirmado em 2017, com a aprovação da BNCC. Nesta, a Educação Física é incluída na área de Linguagens, e passa a ser formada por unidades temáticas (brincadeiras e jogos, esportes, ginásticas, danças e lutas). Tendo em vista o objetivo deste resumo, conclui-se que a legislação relativa à Educação Física nos Anos Iniciais modificou-se e tem se adaptado em seus objetivos e propostas enquanto componente curricular no campo educacional, devendo continuar nesta metodologia alinhando realidade histórico-cultural com a legislação regulamentar.