A (IN)VISIBILIDADE DA VOZ TRANS FRENTE À JUSTIÇA, O ESTADO E A SOCIEDADE

Resumo

O Direito, ante uma premissa de pacificação da sociedade, é um campo aberto de análise das relações sociais e de aplicação de normas, bem como, das mudanças decorrentes das evoluções humanas. Neste caminhar evolutivo, passam a surgir novos contextos sociais, familiares e identitários, e as vivências identitárias não convencionais, nem sempre reconhecidas, ou, muitas vezes, acabam segregadas, a exemplo das mulheres e homens trans. Assim, como objetivo deste estudo, buscar-se-á analisar a (in)visibilidade Trans no seio da justiça, eis que esta deveria salvaguardar os direitos destes sujeitos, não devendo servir como ferramenta de exclusão social, tampouco operar o direito fundada em julgamentos acerca do corpo ou de uma cultura binária de gênero, e não propriamente na culpa de atos porventura praticados por sujeitos trans. Para tanto, utilizar-se-á como metodologia, a análise bibliográfica e processual, a fim de melhor compreender os espaços destinados a estes sujeitos na sociedade e na esfera judicial. E, essencialmente, até que ponto suas vozes são ouvidas no momento em que podem defender-se dos fatos que porventura sejam acusados (as), tendo como base, um caso fático ocorrido no Município de Santo Ângelo-RS.