In EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA A Violência contra à Mulher

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Bianca Figueiredo
Claudia Helena do Vale Pascoal Rodrigues

Resumo

 Esta monografia tem como objeto de pesquisa a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (comumente
conhecida como Lei Maria da Penha), que visa punir mais severamente a violência doméstica contra a mulher.
Verificaremos as causas e consequências dessa violência entre as vítimas, os pontos relevantes serão apresentados juntamente com os avanços da nova lei. O objetivo deste trabalho, em linhas gerais, é mostrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre todos os dias, é um problema social que precisa ser resolvido porque causa danos irreparáveis a muitas mulheres em todo o mundo e causa danos ao longo da vida. A Lei Maria da Penha explicitou em seu artigo 1o a razão de sua existência, pois passou a coibir e, ao mesmo tempo, instituiu um mecanismo de coibição e prevenção da violência doméstica contra a mulher. De acordo com o Artigo 226, Seção 8 da Constituição Federal. Buscamos verificar a implantação e implementação de juizados de violência doméstica, a fim de efetivamente aplicar as leis, medidas assistenciais e oferecer proteção às mulheres no enfrentamento da violência doméstica, sempre tendo em mente a dignidade das mulheres vítimas por meio das pessoas são um dos alicerces da nossa democracia e do Estado de direito.

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Como Citar
FIGUEIREDO, B.; DO VALE PASCOAL RODRIGUES, C. H. In EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA. Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, v. 7, n. 2, p. 274-293, 26 out. 2021.
Seção
Artigos

Referências

REFERÊNCIAS
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