A POLÍTICA PÚBLICA DE MEDIAÇÃO JUDICIAL COMO GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS

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Domingos Azevedo
Lisiane Scalco
Vânia Vitório

Resumo

Este presente trabalho versa sobre a mediação judicial enquanto política pública e uma forma de democratização do acesso à justiça. Assim, sendo um meio de garantia de direitos humanos fundamentais. Através da metodologia de pesquisa bibliográfica investiga-se como esse meio de resolução de conflitos pode contribuir para desenvolver uma sociedade mais participativa em relação à garantia de seus direitos. Esta perspectiva de humanização do processo judicial é essencial para fortalecimento de vínculos e promoção da cultura de paz. O objetivo deste artigo é fazer algumas considerações sobre como a mediação judicial como uma política de resolução de conflitos dentro do poder judiciário pode contribuir para desenvolver uma sociedade mais participativa em relação à garantia do direito humano de acesso a justiça.

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Como Citar
AZEVEDO, D.; SCALCO, L.; VITÓRIO, V. A POLÍTICA PÚBLICA DE MEDIAÇÃO JUDICIAL COMO GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS. Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, v. 6, n. 3, p. 76-90, 31 out. 2020.
Seção
Dossiê: Direitos Humanos e Desigualdades de classe, raça, gênero e geração

Referências

AZEVEDO, André Gomma (org.). 2012. Manual de Mediação Judicial (Brasília/DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD).
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Acesso em: 1 jan. 2017.
BRASIL. Lei nº13.140/15, de 26 de junho de 2015. dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Acesso em: 2 jan. 2017.
BRASIL. Lei nº13.105/15, de 16 de março de 2015. dispõe sobre o código de processo civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Acesso em: 1 jan. 2017.
BRASIL. Resolução CNJ n. 125/2010, de 08 de março de 2016. Altera e inclui artigos e os Anexos I e III da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Acesso em: 3 jan. 2017.
CHAVES, Emmanuela Carvalho Cipriano and SALES, Lilia Maia de Morais Mediação e conciliação judicial - a importância da capacitação e de seus desafios. Sequência (Florianópolis) [online]. 2014, n.69, p.255-279
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos e cidadania. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2004, p. 22.
DIAS, Reinaldo. Política públicas: princípios, propósitos e processos. São Paulo: Atlas, 2012.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza. Resgate dos direitos humanos em situações adversas de países periféricos. Revista da Faculdade de Direito. Belo Horizonte, nº 47, p. 181-216, jul-dez, 2005.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Políticas públicas no Estado constitucional. São Paulo: Atlas, 2013.
MANUAL DE MEDIAÇÃO JUDICIAL AZEVEDO, André Gomma (org.). Manual de mediação judicial. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento – PNUD, 2009. p. 246. Por Tarso Genro*
ONU - Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Disponível em: Acesso em: 16 nov.2008
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na constituição de 1988. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2016.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise e casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
SOUZA, Celina. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. IN: HOCHMAN, Gilberto. Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2007.
WARAT, Luis Alberto. O Ofício do Mediador. Florianópolis, Habitus, 2001, p. 80.