Uma releitura da função social da família a partir da perspectiva crítica dos direitos humanos

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MELISSA ANDRÉA SMANIOTTO
Nei Alberto Salles Filho

Resumo

A perspectiva crítica de direitos humanos inspirada em Herrera Flores é o fundo teórico que respalda a discussão envolvendo a releitura da função social da família contemporânea. Ao definir dignidade como a mesma possibilidade não apenas de reivindicar mas de obter concretamente bens imprescindíveis para que se tenha uma vida da qual todo e qualquer ser humano é merecedor, Herrera Flores supera a ideia de direitos humanos como algo abstrato. A concretização de tais direito é algo que exige uma ação conjunta de diversos atores sociais, dentre os quais se encontram os integrantes de um arranjo familiar. Este é revestido hodiernamente das características de reinventada, flexível, resiliente, multirracial, pluricultural, a caminho da democratização das relações que a permeiam, oportunidade de convivência de várias gerações, pública e privada, afetiva, base da sociedade, protagonista de inúmeras transformações sociais e dinâmica. Daí porque, sem excluir outros instrumentos de efetivação dos direitos humanos, a família se traduz em um espaço social propício para fazê-lo. No entanto, é preciso despir-se de uma visão idealizada da compreensão de família e reconhecer que esta é permeada por diversas variáveis que a distanciam da busca por dignidade, em especial a desigualdade de gênero a ser enfrentada como forma de se alcançar a dignidade e, por conseguinte, assegurar direitos humanos nos moldes então delineados.

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Como Citar
ANDRÉA SMANIOTTO, M.; ALBERTO SALLES FILHO, N. Uma releitura da função social da família a partir da perspectiva crítica dos direitos humanos. Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, v. 6, n. 3, p. 130-147, 31 out. 2020.
Seção
Dossiê: Direitos Humanos e Desigualdades de classe, raça, gênero e geração

Referências

AMARO, Fausto. Sociologia da família. Editora Pactor: Lisboa, 2014.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. 2.ª Edição. São Paulo: Editora 34, 2011.

BIROLI, Flávia. Gênero e família em uma sociedade justa: adesão e crítica à imparcialidade no debate contemporâneo sobre justiça. IN Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 18, n. 36, jun. 2010, p. 51-65.

______. Autonomia e desigualdades de gênero: contribuições do feminismo para a crítica democrática. Vinhedo: Editora Horizonte, 2013.

______. Gênero e desigualdades: os limites da democracia no Brasil. 1. Ed. São Paulo: Boitempo, 2018.

CLEMENTE, Priscila Küller; MALUCELLI, Andressa Pacenko. Reflexões sobre o superendividamento do consumidor idoso hipervulnerável no mercado de crédito consignado. IN: PEREIRA, Dirce Nascimento; CONSALTER, Zilda Mara (org.). Famílias na pós-modernidade: transformações e debates. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019.

DIAS, Isabel. Sociologia da família e do género. Editora Pactor: Lisboa, 2015.

HERRERA FLORES, Joaquín. A reinvenção dos direitos humanos. Tradução de: Carlos Roberto Diogo Garcia; Antônio Henrique Graciano Suxberger; Jefferson Aparecido Dias. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

GUIMARÃES, Marcelo Rezende. Educação para a paz: sentidos e dilemas. Caxias do Sul, RS. Educs, 2005.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil. Estudos e Pesquisas. Informação Demográfica e Socioeconômica n.38. Rio de Janeiro: IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais, 2018.

ITABORAÍ, Nathalie Reis. Mudanças nas famílias brasileiras (1976-2012): uma perspectiva de classe e gênero. Tese (Doutorado em Sociologia) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.

LEANDRO, Maria Engrácia. Prefácio IN DIAS, Isabel. Sociologia da família e do género. Editora Pactor: Lisboa, 2015.

MIELNIK, Franciele; SANT’ANNA, Adriana. Os impactos do estatuto da proteção da infância em face à massa publicidade consumerista: a necessidade de efetivação da tutela jurídica. IN: PEREIRA, Dirce Nascimento; CONSALTER, Zilda Mara (org.). Famílias na pós-modernidade: transformações e debates. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019.

MORIN, Edgar. A via para o futuro da humanidade. Tradução de Edgard de Assis Carvalho, Mariza Perassi Bosco. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.

SMANIOTTO, Melissa Andréa Smaniotto. Família brasileira contemporânea: perspectiva jurídica sobre sua função social. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas), Universidade Estadual de Ponta Grossa. Ponta Grossa, 2010.

SALLES FILHO, Nei Alberto. Cultura de paz e educação para a paz: olhares a partir da complexidade. Campinas, SP: Papirus, 2019.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Almedina, 2020.

SEBASTIÃO FILHO, Jorge; CRUZ, Taís Vella. A incorporação do afeto nas relações de família: alguns desdobramentos na esfera penal e reflexões sobre os dilemas jurídicos da sua (in)existência. IN: PEREIRA, Dirce Nascimento; CONSALTER, Zilda Mara (org.). Famílias na pós-modernidade: transformações e debates. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019.

WALSH, Froma. Diversidade e complexidade nas famílias do século XXI. In WALSH, F. Processos Normativos da Família: Diversidade e complexidade. Porto Alegre, Artmed, 2016, p. 3-27.

ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia social da prestação jurisdicional. Revista de Informação Legislativa, v. 31, n. 122, p. 291-296, abr./jun. 1994.