A INTERVENÇÃO DO/A PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NOS CONSELHOS DE DIREITOS

Artigo principal Conteúdo

Elisângela Maia Pessoa
Amanda Cabral Dias

Resumo

O presente artigo tem como objetivo pontuar as possibilidades e desafios no tocante à materialização das atividades a serem executadas no âmbito dos Conselhos de Direitos, perpassando indicações quanto à importância do/a profissional do Serviço Social nesse espaço de intervenção. O trabalho destaca aspectos cotidianos e estruturais que perpassam o funcionamento dos Conselhos de Direitos como a prática profissional do/a assistente social tendo com norte teórico, o Projeto Ético-Político profissional. Foi realizada pesquisa documental com cunho qualitativo nos Conselhos de Direito de municípios da fronteira oeste do Rio Grande do Sul: São Borja, Alegrete, Santana do Livramento e Uruguaiana. Os dados foram averiguados por meio de análise de conteúdo sob o viés dialético crítico. Fica assim evidente o quão desafiador é a intervenção nos Conselhos de Direitos, tanto pela falta de compreensão quanto as atribuições destas instâncias representativas, quanto pela falta de estrutura orçamentária e política pública para dar conta das demandas quanto a efetivação de direitos. Considerando também que praticamente inexiste a figura do/a assistente social como aporte profissional especializado, indica-se assim no artigo a possibilidade de fortalecimento de assessoria/consultoria em Serviço Social para socialização de informações e enfrentamento das expressões da questão social, em suas mais diversas facetas e demandas no atendimento as/os usuárias/os, principalmente tratando-se de territórios fronteiriços que tem particularidades diversas e próprias.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do Artigo

Como Citar
MAIA PESSOA , E.; CABRAL DIAS , A. A INTERVENÇÃO DO/A PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NOS CONSELHOS DE DIREITOS. Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, v. 6, n. 1, p. 162-181, 3 jun. 2020.
Seção
Artigos

Referências

BRASIL. Constituição Federal do. Brasília, Diário Oficial da União de 05 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 01 de julho de 2017.

BRAVO, Maria Inês S. O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático. In: C (org.). Serviço Social: Direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS; ABEPSS, 2009, p. 393-410.

BREDEMEIER, Sônia M.L. O espaço público e o idoso: possibilidades através de um conselho municipal. Revista Virtual Textos & Contextos, n.1, p.1-8, nov. 2002, p.1-8.

CANTINI, Adriana Hartemink; MOTTER, Adriana Fátima Canova; GUINDANI, Evandro Ricardo. Os conselhos de direitos e o controle social em São Borja, RS: incluindo a compilação da legislação municipal sobre os conselhos de direito. Porto Alegre: Faith, 2015.

IAMAMOTO, Marilda Villela. Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social. In Direitos Sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS, ABEPSS, 2009, p.341-375.

IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 13ª ed. São Paulo: Cortez, 2001.

MACIEL, Carlos Alberto B. Políticas Públicas e Controle Social: encontros e desencontros da experiência brasileira. Revista Intercâmbio dos Congressos de Humanidades, v. 1, n. 1, 2010, p.1-18.

MATOS, Maurílio Castro. Assessoria, consultoria, auditoria, supervisão técnica. In: Direitos Sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS, ABEPSS, 2009, p. 513-530.

RAICHELIS, Raquel. Esfera pública e assistência social. In. XVI Congresso Latino Americano de Escuelas de Trabajo Social. São Paulo, 1998, p.1-15. Disponível em: , acesso em: 20 de maio de 2017.

RAICHELIS, Raquel. Esfera Pública e Conselhos de Assistência Social - caminhos para construção democrática. São Paulo: Cortez, 2006.

RAICHELIS, Raquel. O trabalho do assistente social na esfera estatal. In: Direitos Sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS, ABEPSS, 2009, p. 377-391.

SANTIN, Janaína R. Gestão democrática da cidade: novo paradigma para a Administração Pública. Revista de Direito Constitucional e Internacional, ano 16, jul./set. 2008, p. 186-202.
SILVA, Francisco Carlos Da Cruz. Controle social: reformando a administração para a sociedade. Organizações & Sociedade, v. 9, n. 24, maio/agosto, 2002, p. 115-137. Disponível em: , acesso em: 04 de agosto de 2017.

SILVA, Vini Rabassa da Silva; MEDEIROS, Mara Rosange Acosta de; FONSECA, Fernanda Fonseca da; PESTANO,Cintia Ribes. Controle social no Sistema Único de Assistência Social: propostas, concepções e desafios. Revista Textos & Contextos. v. 7, n. 2, 2009, p. 250-265.

VOGEL, Arno. Conselhos de Direitos. Disponível em: , acesso em: 28 de abril de 2017, p. 1-12.