CRONOLOGIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO A UTILIZAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS NO SUS

Resumo

No Brasil, as políticas de utilização de plantas medicinais e fitoterápicos ganharam destaque a partir de 1982, com o Programa de Pesquisa de Plantas Medicinais da Central de Medicamentos (CEME). A introdução de práticas alternativas nos serviços de saúde começou em 1988, pela regulamentação da Fitoterapia nos serviços públicos de saúde. Tendo por objetivo verificar a sequência das principais políticas públicas relacionadas ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos aprovados pelo SUS desde 1988 até o presente, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica no banco de dados do Ministério da Saúde. Conforme constatado, 10 anos após a introdução e regulamentação da fitoterapia no SUS foi instituída a Política Nacional de Medicamentos, em 1998 através do apoio a pesquisas de aproveitamento do potencial terapêutico da flora e fauna nacionais. Em 2001, foi lançada a Proposta de Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos. Em 2003, aconteceu a 12ª Conferência Nacional de Saúde, que apontou a necessidade de investimento na pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para produzir medicamentos da flora brasileira. A Estratégia da Organização Mundial da Saúde sobre medicina tradicional estabeleceu, entre 2002-2005, que fossem criados mecanismos normativos e legais, disponibilizando recursos para a pesquisa, educação e formação. Em 2003, o Seminário Nacional de Plantas Medicinais, Fitoterápicos e Assistência Farmacêutica recomendou a inserção da Fitoterapia no SUS. Em 2004, a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde incluiu a Fitoterapia como área de interesse e o Conselho Nacional de Saúde aprovando a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Em 2006 foi publicada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (Decreto nº 5.813/2006). Suas diretrizes foram detalhadas no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF). O objetivo da Política e do PNPMF foi garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional. Este foi um dos mais importantes instrumentos de fortalecimento da política nacional de utilização de plantas medicinais. Para atingir o objetivo do PNPF, foi proposto inserir plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à Fitoterapia no SUS; promover e reconhecer as práticas populares e tradicionais e a inclusão da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos. Em 2009 foi divulgada a Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (RENISUS). Em 2010, foi instituída a Farmácia Viva no âmbito do SUS. Em 2011, o PESS (Pesquisas Estratégicas para o SUS) incluiu espécies nativas que demonstram potencial gerador de produtos para o SUS. Em 2011, foi publicado o Formulário Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira. Em 2012, a RENAME acrescentou mais 12 fitoterápicos. Entre 2013 e 2015 a busca plantas medicinais e fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS) mais que dobrou, crescendo 161%. Após a realização desta pesquisa, foi concluído terem sido adotadas estratégias de inclusão segura de fitoterápicos, que são medicamentos de baixo custo, aos quais grande parte da população está habituada a utilizar.