Adolescentes em conflito com a lei e a questão da maioridade penal

Resumo

O presente trabalho irá abordar sobre os adolescentes autores de ato infracional e também a redução da maioridade penal (de 18 para 16 anos) que ultimamente tem gerado constantes discussões e com grande destaque nos noticiários. Será dado ênfase aos motivos que muitas vezes direcionam os adolescentes a seguir esse caminho que não lhe traz vantagem, abordando as maneiras com que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê para responsabiliza-los como autores de atos infracionais. Com o objetivo de sinalizar as razões dos atos infracionais, destaca-se o contexto sócio econômico, onde muitos adolescentes não conseguem ter acesso a serviços básicos, de saúde, educação, habitação, trabalho entre outros. Com isto muitos acabam recorrendo ao ato infracional como uma alternativa para conquistar o status que a sociedade consumista lhe impõe, através da exibição de bens materiais que esse adolescente muitas vezes não possui condições para adquirir buscando então no ato infracional a maneira para poder saciar seus desejos de consumos, sem medir as consequências futuras. O trabalho foi construído por meio de estudos teóricos com referências bibliográficas especificas desta área. Com a realização deste trabalho, destaca-se a relevância dessa temática para o profissional do Serviço Social, afirmando sua importância de atuação nessa demanda, pois através destas o profissional entra em contato com muitas expressões da questão social. Com a elaboração deste estudo, obtém-se como resultado preliminar que muita coisa em relação ao direito da criança e adolescente já foi conquistado como a evolução do código de menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente, porém muito ainda se deve estudar e pesquisar sobre esse tema que causa tanta polêmica na sociedade brasileira. Percebe-se que a discussão sobre a redução ou não da maioridade penal surge constantemente, pois toda vez que surgem casos de adolescentes que se envolveram em ato infracional, a discussão volta a ser foco, onde de um lado estão vitimas e pessoas favoráveis a essa redução e, de outro lado, estão pessoas ligadas à praticas sociais, como o Serviço Social, o direito, entre outros que atuam com crianças e adolescentes e afirmam que reduzir a idade penal não resolverá em nada esse problema, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente com suas medidas socioeducativas já é suficiente para a então reeducação dos adolescentes que estão em conflito com a lei. No entanto o que está previsto no ECA precisa ser viabilizado para a população. O principal motivo para um posicionamento contra a redução da maioridade penal é o fato de que se o adolescente não teve acesso a politicas públicas que lhe facilitaria buscar outros caminhos a não ser o crime. Sendo assim, concluímos que esse assunto ainda está muito longe de ser resolvido, pois várias são as justificativas contra e a favor da redução da maioridade penal.