Os movimentos de recontextualização da política Compromisso Todos pela Educação na gestão do Plano de Ações Articuladas (PAR) e seus efeitos: um estudo de caso no município de Pinheiro Machado (RS).

Resumo

No ano de 2007, o governo brasileiro inaugurou um conjunto de reformas baseadas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador de mensuração da qualidade do ensino público na primeira e segunda etapa da escolarização (Ensino Fundamental e Ensino Médio), criando o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e o Plano de Ações Articuladas (PAR). Tais ações celebraram a aliança do governo federal com o grupo empresarial que integra o movimento Todos pela Educação (TPE), o qual defende a melhoria dos resultados do ensino como estratégia de qualificação do país para as disputas e concorrência no mercado global.  Nos anos de 2008, 2009 e 2010, atuei no ?Projeto Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica em Redes Municipais de Ensino do Estado do RS?, o qual foi coordenado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e desenvolvido com a colaboração da UNIPAMPA, assessorando doze municípios gaúchos na elaboração e monitoramento do PAR. Essa experiência foi o ponto de partida para a elaboração da minha Tese de Doutorado. Fiz minha pesquisa no município gaúcho de Pinheiro Machado, onde observei a infraestrutura e o cotidiano escolar de cinco escolas municipais e analisei os discursos proferidos nas reuniões de monitoramento e nas entrevistas com a Secretária Municipal de Educação e as professoras que participavam na gestão do PAR. Também analisei os discursos oficiais presentes nos documentos editados pelo MEC/FNDE, onde percebi que, ao instituir o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e o PAR, o governo federal pretendeu regular as circunstâncias em que se moveriam os sujeitos implicados no processo de produção da política, criando uma rede de relações de poder-saber calcada na responsabilização e mobilização social para o alcance dos resultados desejados. Conclui que, nos movimentos locais de gestão do PAR, mesclaram-se práticas de governo assentadas em tecnologias gerencialistas e na cultura clientelista, provocando efeitos ambíguos que não favoreceram a democratização dos processos decisórios, bem como, geraram um misto de inclusão/exclusão nas formas de inserção das escolas nos programas do MEC, aprofundando as desigualdades entre meio rural e meio urbano. O forte controle do trabalho docente produziu efeitos de subjetivação que constituíram identidades docentes performativas atreladas à melhoria dos resultados do ensino, o que evidenciou a legitimação do discurso da melhoria da qualidade via evolução do IDEB.As instituições educacionais e os sujeitos locais, seduzidos pelas possibilidades que o PAR cria de receberem mais recursos da União e movidos pelo interesse em melhorar as condições de infraestrutura e ensino nos municípios, aderem à política, o que implica na adoção de tecnologias gerencialistas de regulação e controle de desempenhos e resultados na gestão da Educação Básica, ações que se enquadram na lógica utilitarista neoliberal.Acredito que, meu estudo lança possibilidades para aprofundar o debate sobre as reformas na Educação Básica, instrumentalizando os profissionais que atuam nas redes públicas de ensino e desafiando-os a assumirem a posição de protagonistas de políticas educacionais que, atuando na contramão dos interesses do mercado, busquem a conquista de uma vida digna, justa e solidária.