O trabalho público de servidores públicos na educação: em defesa do serviço público

Resumo

O presente trabalho visa apresentar o projeto unificado de ensino e extensão intitulado O trabalho público de servidores públicos na educação, realizado na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), composto por participantes de diversas instituições. O projeto iniciou suas atividades no ano de 2020, com o objetivo de ampliar os estudos, debates e reflexões sobre o serviço público, considerando a escassez de projetos que abordem sistematicamente essa temática e a necessidade de fortalecer espaços coletivos de formação e discussão. O projeto ocorre de maneira unificada, englobando ensino e extensão. Em relação ao ensino, o grupo reúne-se para alinhar os planejamentos, definir as temáticas a serem discutidas e, principalmente, estudar textos relacionados a questões que atravessam o serviço público, geralmente indicadas pelos expositores nas ações de extensão. Esses momentos possibilitam a construção coletiva de conhecimentos, o aprofundamento teórico dos participantes e a articulação entre os conteúdos estudados e as experiências concretas relacionadas ao trabalho e à educação pública. Nas atividades de extensão, também são realizados estudos e discussões, com abertura ao público interessado nos assuntos trabalhados, através do canal Trabalho Público na Educação Ação Extensão UFPel, realizadas por meio da plataforma StreamYard e transmitidas diretamente para o YouTube. Até o ano de 2023, o grupo trouxe um convidado ao mês para realizar uma exposição sobre o assunto definido antecipadamente. Atualmente, o projeto concentra-se em reuniões de planejamento, ações de extensão que ocorrem de maneira mais espaçada, a presença na Colônia de Pescadores Z3 e a produção de um documentário sobre uma experiência de gestão democrática na escola municipal desta comunidade. A escolha dos referidos convidados ocorre a partir da análise de suas atuações profissionais, de estudo e defesa dos serviços públicos de cada um, de maneira que suas concepções de mundo estejam alinhadas aos princípios do projeto. Dessa forma, busca-se garantir que as atividades promovam discussões fundamentadas e contribuam para uma compreensão crítica das condições de funcionamento, financiamento e organização dos serviços públicos. O canal da ação conta com 26 vídeos, totalizando 5.791 visualizações, compreendendo os seguintes assuntos: Dívida Pública e Serviço Público; Serviço Público e Reformas Educacionais, Tributárias e Previdenciárias; Serviço Público na América do Sul. A partir disso, foi constituído um acervo de exposições e debates que pode ser visitado de maneira permanente, possibilitando o acesso de diferentes públicos aos conteúdos produzidos e contribuindo para a qualificação dos membros participantes e para o fortalecimento da visibilidade das discussões sobre questões que permeiam o serviço público. O acervo também representa uma forma de preservação das discussões realizadas pelo projeto, permitindo que os materiais permaneçam disponíveis para consulta e possam ser utilizados em processos formativos, acadêmicos e educativos. Por fim, o projeto fomenta a compreensão de que os direitos conquistados na Constituição Federal de 1988 possuem sua garantia através da oferta de serviços públicos e que esses devem ser monitorados, avaliados e controlados pelos usuários. Nesse sentido, o projeto compreende a participação social como elemento fundamental para o acompanhamento das políticas públicas e para a defesa dos direitos sociais. O título do projeto, O Trabalho Público de Servidores Públicos na Educação, apresenta esta duplicidade de palavras, fundamentalmente, para reafirmar o caráter público deste trabalho, desenvolvido por pessoas que estão vinculadas ao Estado e não aos governos. O servidor público atende às necessidades e aos interesses de seus usuários, e não de proprietários, patrões ou chefes, como ocorre na iniciativa privada; a prioridade é a disponibilidade de recursos humanos e materiais que assegurem os nossos direitos. Assim, o projeto contribui para reafirmar a importância do trabalho dos servidores públicos e da educação pública como dimensões essenciais para a efetivação dos direitos sociais e para a construção de uma sociedade comprometida com o interesse coletivo.