Elaboração documental para acesso a medicamentos do Sistema Único de Saúde do município de Uruguaiana

Resumo

Este trabalho apresenta um relato de experiência desenvolvido no âmbito do projeto Unipampa Cidadã, em parceria com a médica Dra. Cristina Peres Rocco, que, enquanto ação de extensão universitária, busca promover a integração entre universidade e sociedade por meio de serviços e ações de saúde. A atividade de extensão relatada teve como objetivo a elaboração de documentos exigidos para a retirada de medicamentos disponibilizados pelo SUS por intermédio da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS), contemplando tanto o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) quanto o Programa de Medicamentos Especiais, instituído em 2022 após a 8ª Conferência Estadual de Saúde. Este último programa se direciona ao tratamento de doenças de maior prevalência no estado, o que confere particularidade e relevância ao considerar demandas concretas da realidade local e aproximar o cuidado farmacêutico das necessidades regionais. A metodologia adotada consistiu no preenchimento dos documentos requeridos para a solicitação de medicamentos pelo SUS Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização (LME), relatórios clínicos detalhados, prescrições médicas com identificação do CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) correspondente e exames complementares atualizados seguindo as orientações do sistema Farmácia Digital RS e observando a necessidade individual de cada paciente. Após a emissão e assinatura desses documentos pela médica responsável, o medicamento foi solicitado diretamente na farmácia do SUS, o que nos possibilitou vivenciar de forma prática todas as etapas da tramitação administrativa necessárias ao acesso terapêutico. Os resultados obtidos entre março e agosto de 2025 indicam que um total de 46 pacientes foram beneficiados pelo programa a partir dos documentos preenchidos dentro deste projeto. Entre os medicamentos mais frequentemente prescritos destacaram-se a sertralina e a gabapentina, evidenciando a relevância clínica do manejo de transtornos depressivos, transtornos de ansiedade e neuropatias no contexto regional. A análise dos dados revelou que a sertralina foi prescrita para 16 pacientes, dos quais 14 eram mulheres, com idades entre 26 e 83 anos, e 2 eram homens, de 34 e 61 anos. Já a gabapentina contemplou 11 pacientes, sendo 10 mulheres (faixa etária de 38 a 79 anos) e 1 homem de 61 anos. Quando observada a prescrição de gabapentina associada à codeína, identifica-se um grupo de 15 pacientes, composto por 10 mulheres (2683 anos) e 5 homens (4667 anos). Essa distribuição aponta tanto para o predomínio de mulheres na utilização dos fármacos relatados quanto para a amplitude de faixas etárias envolvidas, o que pode sugerir diferentes demandas terapêuticas. Esses dados, ainda que preliminares, reforçam a importância de manter registros sistemáticos e contínuos acerca dos perfis clínicos e das necessidades terapêuticas da população, uma vez que fornecem subsídios valiosos para o planejamento de políticas públicas, para a adequação dos serviços de saúde e para a alocação mais eficiente de recursos. Conclui-se que a sistematização proposta contribuiu significativamente para a efetividade e a agilidade no acesso ao tratamento farmacológico pelo SUS no Rio Grande do Sul, reduzindo barreiras burocráticas e aproximando os pacientes de uma assistência mais integral, equânime e humanizada. A experiência reforça a relevância e a necessidade de continuidade de projetos de extensão universitária como o Unipampa Cidadã, uma vez que promovem impacto direto na qualidade de vida da comunidade atendida, ao mesmo tempo, em que oferecem aos estudantes um aprendizado prático que, a exemplo deste relato, contribuem para ampliar a compreensão sobre os processos de gestão em saúde e sobre a importância da documentação clínica como ferramenta para garantia do acesso terapêutico.