ACESSIBILIDADE DE SITES DE PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS EM QUE ESTÃO SITUADOS OS CAMPI DA UNIPAMPA

Resumo

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Decreto n° 6949/2009, reconhece a importância da acessibilidade para que as pessoas com deficiência usufruam de seus direitos e liberdades essenciais, de modo que possam viver com autonomia e participar plenamente de todos os aspectos da vida, o que inclui a garantia da acessibilidade em sistemas e tecnologias da informação e comunicação. Embora existam leis e normas para assegurar os direitos de acessibilidade para todos, atualmente ainda encontramos sites, inclusive governamentais, que não estão de acordo com os requisitos de acessibilidade propostos, como a adesão ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). Isso resulta em impactos negativos sobretudo para seus usuários com deficiência. Considerando que a acessibilidade web é um direito fundamental e um requisito essencial para uma sociedade digital inclusiva, tem-se como objetivo orientar desenvolvedores dos sites das prefeituras onde há campus da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) na correção de problemas de acessibilidade web, com particular atenção ao site do município de Alegrete/RS. Para tanto, propõe-se avaliar a acessibilidade desses sites e reportar os problemas identificados. Inicialmente, em junho de 2024, foram verificados quanto à acessibilidade os sites das prefeituras dos municípios onde estão localizados os campi da Unipampa, a saber Alegrete, Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana. Para tanto, avaliou-se, de forma automática, no navegador Google Chrome (versão 125.0.6422.113), com apoio do Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES), versão web, a página principal de cada site. Essa ferramenta, baseada no eMAG, apresenta uma série de indicadores para as páginas avaliadas, como: porcentagem ASES, número de erros por seção do eMAG, número de avisos por seção do eMAG, total de erros e total de avisos. Enquanto os erros dizem respeito a violação de critérios de sucesso e determinam o valor atribuído à porcentagem ASES, os avisos indicam a necessidade de avaliação humana. Os indicadores mencionados foram, então, registrados em planilhas eletrônicas para gerar gráficos para auxiliar na análise dos dados obtidos, respondendo a questões como: Qual método de avaliação foi utilizado URL, upload de arquivo ou de código fonte? Qual a faixa da porcentagem ASES das páginas avaliadas? Quais as seções do eMAG mais violadas? Quais os tipos de erros mais recorrentes? Quais os avisos mais recorrentes? A avaliação dos 10 sites de prefeituras foi realizada com a submissão da URL ou do código fonte, sendo que apenas para os sites das prefeituras de Alegrete e de Caçapava do Sul foram submetidos seus códigos fonte. Esperava-se que elas demonstrassem maior conformidade de acessibilidade, considerando que há leis e normas que asseguram o direito das pessoas acessarem sites sem restrições. Contudo, constatou-se que a maioria das páginas verificadas apresenta erros de acessibilidade, que devem ser corrigidos, e avisos que precisam ser verificados manualmente. Observou-se que a seção do eMAG mais violada é Conteúdo/Informação, com o total de 594 erros, e a seção com mais avisos é Marcação, com o total de 3865 avisos. Já a seção Multimídia não apresentou nenhum erro nem aviso. O total de erros de todas as seções foi 758 e o total de avisos foi 4673. Portanto, o número total de avisos é muito maior do que os erros, indicando a necessidade de avaliação manual cuidadosa. O site do município que apresentou melhor porcentagem na avaliação eMAG na página principal foi Uruguaiana, sendo este o único com o valor 100% no percentual ASES, ou seja, com alto grau de acessibilidade, apresentando, contudo, 238 avisos que precisam ser verificados manualmente. Com médio grau de acessibilidade ficaram as cidades de Dom Pedrito (87,90%), São Borja (90,73%) e São Gabriel (87,04%). O site de Dom Pedrito foi o que obteve o maior número total de avisos (1348) e o de São Borja o menor (68). O grau de conformidade mais recorrente na avaliação foi o baixo grau de acessibilidade, onde localiza-se Alegrete, com 82,83% de percentual ASES, ficando à frente apenas de Itaqui e Jaguarão, com 80,98% e 81,27%, respectivamente. Dentre estes, Alegrete obteve o menor número de erros (16), mas com o maior número de avisos. Na próxima etapa deste trabalho, o foco principal será a avaliação do site da Prefeitura de Alegrete/RS, onde, além da verificação automática, serão realizadas inspeções manuais, buscando subsidiar propostas de melhorias em sua acessibilidade digital. Espera-se, assim, fornecer um panorama atualizado da acessibilidade do site desse município e contribuir de forma prática para que mais pessoas possam usufruir do seu direito de acessar os serviços públicos oferecidos digitalmente pela prefeitura de forma acessível e igualitária.