O REGISTRO DE NASCIMENTO COMO PORTA-VOZ DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Resumo

Tema: Ciências Humanas e Educação Paulo da Costa Wai Wai, discente de graduação do Curso de Administração, da Universidade Federal do Pampa, Campus Santana do Livramento. Veluma da Cruz Soares, discente de graduação do Curso de Direito, da Universidade Federal do Pampa, Campus Santana do Livramento. Maria Cristina Graeff Wernz, Técnica Administrativa, Universidade Federal do Pampa, Campus Alegrete/Reitoria. paulowai.aluno@unipampa.edu.br velumasoares.aluno@unipampa.edu.br mariawernz@unipampa.edu.br As comunidades quilombolas passaram por mudanças, características da realidade social brasileira e que, apesar dessas mudanças, não perderam o contato com seus ancestrais. Dessa forma, as comunidades quilombolas não apenas retêm os novos elementos socioculturais trazidos por essas mudanças, mas também mantêm suas tradições e identidades históricas, renovando suas práticas, sem perder o contato com o passado, apresentando-se assim como um grupo dinâmico. O tema proposto tem como objetivo principal destacar a importância do registro da certidão de nascimento dos habitantes de um Quilombo do município de Barreirinha, Amazonas. E como objetivos específicos: 1) promover o processo de inclusão social daquelas pessoas que não possuem o acesso necessário à emissão da Certidão de Nascimento; 2) Corroborar os direitos e deveres dos quilombolas enquanto organização social e histórica da formação do povo brasileiro. Metodologicamente, foi realizada uma entrevista com a Dona Maria Amélia dos Santos, natural de Barreirinha-AM, tendo nascido e crescido na Comunidade Santa Tereza do Matupiri, situada às margens do Rio Andirá. A entrevistada é estudante do curso superior de Tecnologia em Agroecologia no Instituto Federal do Amazonas IFAM na Capital do Estado Manaus Amazonas. Os resultados mostram que só pode realizar o registro de quilombola quem está cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), pela Fundação Palmares. Muitas pessoas atrasam a obtenção da certidão de nascimento por falta ou afastamento dos cartórios, descumprimento da lei ou simplesmente por desinformação. Para solucionar esses problemas, é necessário informar sobre a importância da obtenção da certidão imediatamente após o nascimento de um filho, sua gratuidade e benefícios sociais. Sem uma certidão de nascimento, uma pessoa oficialmente não tem nome, sobrenome e nacionalidade. Somente com o certificado se pode ir à escola, casar no cartório, registrar os filhos, participar de programas sociais estaduais como Luz para Todos e outros. Atualmente, após a certificação, os principais serviços públicos foram estabelecidos por meio da organização dos moradores, como pavimentação da estrada de acesso ao município, posto de saúde da família, cartório, subprefeitura e duas escolas públicas: uma que oferece pré-escola e as primeiras séries do ensino fundamental apoiadas pela prefeitura e uma escola pública que oferece turmas de finalistas do ensino SOARES, Veluma da Cruz; WA-WAI- Paulo da Costa Página | 2 fundamental e médio. A característica fundamental que caracteriza o quilombo é a coletividade. Famílias e suas tradições, bem como regras de residência e formas de habitação. Nessas comunidades marginalizadas e empobrecidas, tais redes são fundamentais porque contribuem para a continuidade da existência do grupo em detrimento da sobrevivência física e cultural. Portanto, é importante compreender a necessidade da existência dessa multidão de famílias dispostas a admitir que existem outros vínculos além dos consanguíneos, e que o processo natural de descendência só pode ser realizado pelo processo social de parentesco. Por fim, cabe destacar que a certidão de nascimento é o primeiro e mais importante documento de um cidadão. Assim, uma pessoa existe oficialmente para o estado e a sociedade. Somente com certidão podem ser confiscados outros documentos de direito civil, como carteira de trabalho, carteira de identidade, título de eleitor e CPF. Para ampliar o projeto, está sendo feito contato com o Quilombo do Angico, em Alegrete/RS para compreender suas demandas. Além disso, constitui-se um canal de podcast chamado Multivozes com o intuito de permitir que as pessoas se conectem com o propósito de fortalecer laços e promover o diálogos interculturais.