GRADUAÇÃO E COMUNIDADE: PET CONEXÕES FISIOTERAPIA FOMENTANDO CIDADANIA À POPULAÇÃO

Resumo

Cidadania é a união de direitos e deveres que cada cidadão tem perante a sociedade em que vivemos. Em face disso, podemos ressaltar direitos como igualdade, saúde, lazer, acessibilidade a quem precisa, entre outros. O Programa de Educação Tutorial PET Conexões Fisioterapia da Universidade Federal do Pampa, campus Uruguaiana, visa proporcionar experiências aos acadêmicos a partir do desenvolvimento de atividades que conectam diretamente a comunidade e a graduação, tal como a criação e fortalecimento de leis e políticas públicas com a realização da atividade Ações Políticas", que tem como finalidade garantir direitos e melhorar a qualidade de vida da população, assegurando mais cidadania à comunidade. Essas ações também buscam melhorar a formação dos integrantes do grupo, tanto na formação acadêmica quanto na formação cidadã, ética e política, promovendo mais comprometimento social e estimulação do espírito crítico. O objetivo do presente trabalho é apresentar as ações feitas pelo PET Conexões Fisioterapia na atividade Ações Políticas com o intuito de mostrar os resultados obtidos, incentivando dessa forma, outros grupos e projetos a aderirem essas ações. A atividade inicia-se com a análise da importância de cada tema, identificando as fragilidades das políticas públicas e diante disso, é decidido quais políticas públicas serão trabalhadas. Essa informação é usada para criar uma pesquisa bibliográfica sobre o tema escolhido, também é feita uma análise de dados gerais e de textos já propostos que demonstrem os resultados pretendidos. Essas informações são então compiladas e apresentadas ao público de forma coesa para demonstrar os objetivos da ação. É então construída uma proposta de projeto de lei em grupo, onde busca-se apoio e parceria de lideranças políticas e de autoridades locais legitimamente eleitas pelo voto popular. Posteriormente é apresentado e entregue a proposta, onde todos os integrantes do grupo acompanham e participam diretamente nos trâmites até a aprovação da lei. O projeto Ações Políticas foi criado em 2014, desde então já foram 8 leis aprovadas em 4 municípios de 2 estados diferentes. A primeira lei criada e aprovada foi a lei municipal LEI Nº. 4.685, de 18 de agosto de 2016 no município de Uruguaiana/RS, que Concede horário especial de trabalho ao servidor que tenha sob sua responsabilidade e sob seus cuidados, cônjuge, filho ou dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, sem necessidade de compensação de carga horária não trabalhada, esta lei possibilita aos servidores que têm cônjuge, filho e/ou dependente com deficiência a redução de 40% de sua carga horária semanal de trabalho, sem a necessidade da compensação da carga horária não trabalhada, sendo assegurado também ao servidor o seu salário sem reduções. A lei LEI Nº. 4.685, posteriormente também foi aprovada no município de São Mateus/ES. Outra lei aprovada e sancionada e que está presente nas cidades de Alegrete/RS (LEI Nº 5.985), Santana do Livramento/RS (LEI Nº 7.353) e São Mateus/ES (LEI Nº. 1.684/2018) é a lei que atribui o Acesso preferencial a todos os assentos do transporte público coletivo para idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, esta lei proporciona, a quem precisa, o assento preferencial, sendo essa informação colocada em locais de fácil visualização aos usuários dos transportes públicos, incluindo as descrições dos assentos, que são todos preferenciais. Um outro projeto de lei criado e sancionado foi a lei LEI Nº. 1.678/2018 que Institui o dia 14 de julho como o dia municipal das pessoas com deficiência no município de São Mateus/ES, onde esta data está inserida oficialmente no calendário municipal, concedendo mais visibilidade e compreensão sobre os assuntos relacionados à deficiência, como a defesa dos direitos e bem-estar das pessoas. Outras duas leis criadas e sancionadas com a ajuda do PET Conexões Fisioterapia foram as leis LEI Nº. 4.864, de 8 de dezembro de 2017, que Concede prioridade na escolha de férias a servidor que tenha, sob sua responsabilidade e seus cuidados, cônjuge, filho ou dependente com deficiência e a lei LEI Nº. 5.047 de 9 de julho de 2019, onde Institui o Dia Municipal do Ciclista ambas as leis no município de Uruguaiana. As ações do projeto Ações Políticas'''', além de ajudar a promover uma sociedade mais justa, contribuem para uma melhor qualidade de vida das pessoas, onde elas podem exercer plenamente a cidadania. Vale destacar também que, por meio dessa experiência, os participantes adquirem uma maior compreensão da sociedade em que vivem e das formas mais benéficas e eficazes para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Dado que a democracia envolve a participação efetiva do povo e a busca de soluções para os problemas sociais, sintetizamos a importância deste projeto na formação pessoal, profissional e cívica, que é um dos fundamentos do grupo PET.