SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

O presente trabalho comporta um estudo a respeito do Serviço de Acolhimento de Mulheres em Situação de Violência no Rio Grande do Sul, o qual se vincula ao nível de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da política nacional de assistência social. O trabalho é fruto de um artigo realizado na disciplina de Seguridade Social I - Assistência Social, do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Pampa, no semestre letivo de 2022/1. Seu objetivo consiste em apreender o funcionamento do referido serviço no Estado do Rio Grande do Sul, para dar visibilidade a sua relevância e importância na vida das mulheres que sofrem com situações de violência e precisam contar com acolhimento institucional, psicológico e/ou jurídico. Para a realização do estudo se teve como referência a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), bem como se atentou para os dados das pesquisas realizadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Datafolha sobre os índices de violência contra a mulher no Estado e informações retiradas da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, sobre o Departamento de Políticas para as Mulheres no Rio Grande do Sul. Conforme analisado, o Rio Grande do Sul conta com o Serviço de Acolhimento Para Mulheres em Situação de Violência em casas-abrigo. Essas consistem em abrigamento temporário, que pode ou não ser sigiloso, pois leva-se em consideração os riscos em que as vítimas estão expostas, contando com atendimento psicológico, social e jurídico. O serviço deve proteger as vítimas, proporcionando condições para que se sintam seguras tanto física quanto emocionalmente, para melhorar e fortalecer sua autoestima, assim como possibilitar o desenvolvimento da autonomia pessoal e social. O Departamento de Políticas para as Mulheres - DPM, trabalha com projetos que visam aumentar o serviço de acolhimento, seja por meio da tentativa do aumento de vagas em instituições privadas ou fundações, seja por ações que proporcionem a divulgação do serviço. A partir do estudo, também foi possível constatar que na pandemia da Covid-19 comportamentos que aparentemente deveriam ser entendidos como uma diminuição dos casos de violência, só mascaravam os inúmeros casos que viriam a surgir, pois durante a quarentena, muitas mulheres precisaram permanecer dentro de casa junto com seus agressores, que eram na maior parte seus companheiros, os quais as impediam de dirigir-se às autoridades para efetuar as denúncias. Com isso, os serviços de atendimento e acolhimento precisaram se reinventar e se adaptar a essa situação, criando mecanismos mais eficazes de escuta e registros. Portanto, se entende a necessidade de apontar a importância que os Serviços de Acolhimento às mulheres tiveram na pandemia, no momento em que todos lidavam com as consequências de um vírus que assolou o mundo, um número alarmante de mulheres sofriam o dobro de violência dentro de suas casas, com o isolamento social ficou mais difícil para as mulheres denunciarem seus agressores. As ações implementadas nesse período trouxeram um certo alívio para essas mulheres, que encontraram nessas medidas proteção social, isto é, a denúncia de maneira silenciosa e cuidadosa, como exemplo a campanha Máscara Roxa, onde a vítima de agressão procurava farmácias que tivesse o selo Farmácia Amiga das Mulheres e pedia uma máscara roxa, como se fosse uma compra normal do dia a dia, porém nesse momento os profissionais se atentavam e prosseguiram com a denúncia. Isso tudo possibilitou com que muitas mulheres que conviviam com o temor de perder a vida fossem de fato acolhidas. Outro ponto que merece ser considerado é a perceptível importância do Departamento de Políticas para as Mulheres na prestação de assistência às mulheres em situação de violência no Rio Grande do Sul, pois traz serviços especializados para acolher essas vítimas e mostra a necessidade de informar tanto a população sobre a violência contra à mulher, quanto os gestores dos serviços de Assistência Social sobre como funciona a criação de políticas públicas voltadas ao atendimento dessas mulheres. Com isso, conclui-se que salientar a importância das políticas públicas na vida das mulheres é essencial, para que conheçam seus direitos e recorram a eles sempre que necessário, sabendo que existem políticas e órgãos que as defendem e as escutam, onde existe proteção integral para mulheres em situação de violência recorrente de acolhimento.