A EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: ESTÃO RESGUARDADOS OS DIREITOS DO ESTUDANTE?

Resumo

Este trabalho pretende ponderar o limite das políticas públicas ao atendimento de estudantes da modalidade EJA, de escola pública municipal, durante o período pandêmico provocado pelo COVID-19. Com o afastamento social, apontado como imprescindível pelos infectologistas para barrar a transmissão pelo novo vírus e, consequentemente, o colapso do sistema de saúde, as escolas precisaram ser fechadas. Ao não poderem atender os educandos presencialmente, as unidades escolares precisaram se reinventar. Respaldadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela educação, as escolas iniciam um árduo processo de chamamento das famílias e estudantes para que continuem os estudos à distância, por meio das mídias digitais. Resta saber se todas as famílias têm acesso à internet e como foi feito para assegurar que seus filhos mantivessem um contato efetivo com a escola, bem como quais as medidas adotadas pelas escolas para atender a sua comunidade educativa, visando o atendimento de todos os matriculados, evitando ao máximo perder seus estudantes. Existiram/existem políticas públicas que atendam aos mais vulneráveis? Quais são elas? Abarcadas em uma abordagem metodológica mista de pesquisa (quali-quanti) e utilizando-se de bibliografia existente sobre a temática apresentada, foram utilizadas as técnicas de entrevistas semiestruturadas e questionários aplicados às famílias e estudantes, tanto via internet quanto de maneira presencial. A pesquisa aconteceu no final do primeiro semestre do ano letivo de 2021 e envolveu cinquenta pesquisados, distribuídos em turmas dos anos iniciais e finais do ensino fundamental de escola pública municipal de Uruguaiana. Desta forma, as autoras objetivam apresentar um estudo para averiguar se houve a preocupação do poder público na aplicação de políticas públicas que assegurassem o direito fundamental à educação no período supracitado. Os primeiros achados da pesquisa apontam para a grande dificuldade que as famílias pesquisadas têm para a subsistência, unicamente, pois a maioria não recebe nenhum auxílio do governo, como bolsa família, por exemplo e, por não terem uma renda fixa sofrem grandes problemas em manter o sustento da família. Logo em seguida os entrevistados apontaram que, por não terem condições financeiras razoáveis não dispõem de muitos recursos tecnológicos, pois seus aparelhos celulares (único meio para acompanhar as aulas online) são divididos com todos os membros da família e têm poucas funções não permitindo baixar vídeos ou documentos em pdf, prejudicando assim, acompanhar as aulas por meio de WhatsApp ou outras plataformas adotadas pelas escolas, durante o período de afastamento social, para envio de atividades pedagógicas. As famílias também asseguraram não ter wifi em casa e que fazem algumas recargas em seus telefones celulares, quando possível, para poder ter algum tipo de internet. No entanto, as recargas duravam pouco, por isso, muitas delas iam à escola mensalmente, retirar material para realizar as atividades pedagógicas que os professores disponibilizavam. As escolas ofereceram no início da pandemia cestas básicas às famílias de todos os estudantes. Com o passar dos meses a cesta básica reduziu-se a um kit alimentação com alguns gêneros alimentícios e o número de estudantes atendidos também foi reduzido, exigindo que os gestores escolares fizessem um crivo maior da cobertura dos kits, deixando muitas famílias sem o recebimento destes alimentos. A pesquisa mostrou que, durante a pandemia causada pelo COVID-19, não houve políticas públicas efetivas em quaisquer esferas governamentais que dessem conta de atender as necessidades das famílias que ficaram ainda mais vulneráveis durante o período em que as escolas precisaram permanecer fechadas, pois se antes, indo à escola os estudantes faziam, ao menos, uma refeição por dia, sem escola essa refeição não foi garantida. Também quanto a alguma organização que atendesse às famílias no que se refere ao acesso à internet para garantir, assim, aprendizagem com certa qualidade, também não aconteceu, mesmo as escolas tendo pressionado as suas mantenedoras para desenvolver algum programa ou projeto para atender os mais carentes. Com a pesquisa conclui-se que, o direito subjetivo, a educação, durante o período pandêmico, ficou bastante prejudicado. A não disponibilidade de políticas públicas para a educação, neste momento, terá reflexos no futuro, certamente. Cabe-nos, hoje, continuar na luta por uma educação de qualidade a todos os filhos da classe trabalhadora, em especial, pois estes foram, certamente, os mais atingidos neste período. Por enquanto, concluímos: não foram resguardados os direitos à educação dos filhos da classe trabalhadora no período pandêmico, pois faltaram políticas públicas educacionais efetivas de enfrentamento que atenuassem os efeitos do isolamento e aproximasse os estudantes da escola. Precisamos continuar lutando, anunciando, denunciando e esperançando por tempos vindouros onde a educação seja pauta e