AS POSSIBILIDADES DE CONTROLE E LIMITAÇÃO NO USO DE ARMAS NO ESPAÇO EXTERIOR

Resumo

Desde o final da Segunda Guerra Mundial, as principais potências mundiais começaram a desenvolver tecnologias com o objetivo de alcançar o espaço exterior, com diversos motivos, que incluem a pesquisa científica, a disputa ideológica (como a corrida espacial entre Estados Unidos e União Soviética na Guerra Fria), e também com fins militares, ainda que velados. A possibilidade de se utilizar o espaço exterior como local de armazenamento de armas e mesmo ataque, tornaram necessárias discussões e criação de tratados internacionais com o objetivo de evitar que se torne em um ambiente de conflito bélico. Com o avanço tecnológico, as possibilidades de intensificação da militarização da órbita terrestre e criação de novas armas se tornam maiores. Concomitantemente, desde o fim da Guerra Fria, em vez de maior segurança coletiva e paz, tem ocorrido o inverso, com aumento de tensões entre grandes potências como Estados Unidos, Rússia e China, sendo que todas possuem tecnologia espacial. Neste cenário faz-se relevante discutir as possibilidades de regulação e limitação do uso de armas no espaço exterior, ainda mais porque o Brasil possui um território favorável ao lançamento de foguetes que é de interesse de outros Estados. O objetivo do presente trabalho é analisar as possibilidades de tratados que viessem a regular e limitar o uso de armamentos no espaço exterior, tendo como objetivos específicos: estudar os tratados já existentes sobre o tema e descobrir os que estão sendo discutidos. Para a realização do trabalho foi feita uma pesquisa documental em torno dos tratados já existentes sobre o tema, além de pesquisa bibliográfica em artigos que abordam a militarização do espaço exterior. Outrossim, foram buscadas notícias sobre propostas de alguns países para criação de novos tratados. Percebeu-se que não existem, atualmente, tratados que impeçam a utilização de armas no espaço exterior, podendo ele se tornar em uma arena de conflito. Os tratados existentes ainda são insuficientes, só proibindo armas nucleares e armas de destruição em massa no espaço, além de criação de bases militares e operações em corpos celestes. Por outro lado, as propostas atuais mostram dificuldade em serem aprovadas devido a falta de interesse de grandes potências militares, como os Estados Unidos e a Federação Russa. É necessário que ocorram discussões em âmbito internacional com objetivo de evitar que o espaço exterior se torne um ambiente de disputa e conflito militar entre as grandes potências, principalmente porque as consequências podem afetar países não diretamente envolvidos.