MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ITAQUI NOS ANOS DE 2019-2020

Resumo

Conforme consta no Art.5° da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A violência contra a mulher pode resultar na morte por homicídio, conforme o termo de cunho político e legal, feminicídio. No Brasil, os componentes que dizem respeito à questão da violência de gênero têm adquirido, continuamente, estatísticas bastante expressivas, e a maioria desses atos de agressões acontece dentro do próprio lar da vítima onde geralmente o agressor é o parceiro. Reconstituir a historicidade da mulher é de suma importância em um contexto de combate à violência doméstica e à desigualdade de gênero, quando se problematiza a existência do feminino de modo a deslocá-lo dos estereótipos de objetificação mercadoria e prazer para ampliar o espaço de atuação e existência do feminino na cena pública. Por tais razões, este estudo tem como objetivo principal gerar estatísticas sobre os índices de violência contra a mulher na região para promover pesquisas que possibilitem a realização de um mapeamento e sistematização dos dados, em âmbito municipal, de modo a elaborar estratégias de combate à violência doméstica e difundir a Lei Maria da Penha e outras ferramentas que sirvam como mecanismos de proteção dos direitos humanos das mulheres. Trata-se de uma abordagem quali-quantitativa em que se analisa a questão da violência doméstica no município de Itaqui-RS por meio do levantamento do número de registros dos casos de violência contra a mulher nos anos de 2019 e 2020, na Delegacia da Policia Civil da cidade. A partir desse mapeamento foram totalizados 108 casos em 2019 e 150 casos em 2020, no período entre os meses de março e agosto. Assim, compreende-se a importância de políticas públicas e ações de extensão, como as promovidas pelo Grupo de Estudos HeForShe ao qual esse trabalho se vincula, que possam contribuir para coibir a violência doméstica no município de Itaqui-RS.