“DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 1016 2015 E SUAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS”. Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão 7, no. 3 (fevereiro 14, 2020). Acessado abril 17, 2026. https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/SIEPE/article/view/81331.