“Matrícula Obrigatória aos 4 e 5 anos: Problematizando as Políticas Públicas na Educação Infantil”, SIEPE, vol. 11, nº 2, mar. 2020, Acessado: 15º de maio de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/SIEPE/article/view/101466