Matrícula Obrigatória aos 4 e 5 anos: Problematizando as Políticas Públicas na Educação Infantil

Resumo

A presente pesquisa objetivou estudar como ocorreu a efetiva implementação da matrícula obrigatória das crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil nas redes municipais de Ensino e sua organização a nível de orientações pedagógicas e formações para docentes e gestores. Justifica-se por tratar-se de um tema contemporâneo, em estreita articulação com as unidades universitárias que possuem a Licenciatura em Pedagogia e por procurar reconhecer na Educação Infantil seu lugar potencial de construção de conhecimentos com as crianças e por isso, interesse das relações de saber e poder. Para isto, tecemos um mapeamento de como as escolas foram orientadas nesta construção, dado a matrícula obrigatória que ampliou o atendimento desta população infantil, quanto a nova Base Nacional Comum Curricular para o país. Parte-se de uma problematização inicial: Como a Educação Infantil está sendo constituída contemporaneamente por meio de ações de políticas públicas e orientações aos docentes e gestores, que atuam na população infantil de 4 e 5 anos?. O campo teórico da pesquisa será constituído por autores da área da infância, como ALTINO JOSÉ, CARVALHO, LENI VIEIRA DORNELLES, A metodologia empreendeu um mapeamento documental de orientações, prescrições, propostas pedagógicas e formativas para docentes e gestores entre outras, das cidades de Alegrete, Bagé, Osório, Cruz Alta e São Luiz Gonzaga, emitidas pelas mantenedoras das escolas destes municípios. Dentro deste conjunto de materiais empíricos agrega-se a análise também da Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil Nacional, a Lei 12.796 que amplia a matricula na Educação Infantil e o currículo do curso de Pedagogia. Bem como os dados elencados pelas mantenedoras das redes municipais- Secretária de Educação- tais documentos são tomados no referencial estudado em sua superfície analítica como prescritivos, gerando efeitos a condução das políticas de atendimento da Educação Infantil. As análises realizadas evidenciam nos municípios citados, primordialmente Alegrete e Osório, quebra no atendimento no turno integral e despreparo na estrutura física das escolas municipais sendo realizado conveniamentos com escolas da esfera estadual para ampliação da matricula. Acredita-se que conhecendo e constituindo esse levantamento documental nos municípios citados, nos permitiu, lançar bases para construção de formações e especializações na Educação Infantil em articulação com os currículos do curso de Pedagogia e a nova Base Nacional Comum Curricular. Consideramos ao termino da análise dos resultados, a necessidade de políticas públicas que tornem o tempo e espaço das crianças como categorias vitais na escola.