“DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 1016/2015 E SUAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS” (2020) Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 7(3). Disponível em: https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/SIEPE/article/view/81331 (Acessado: 17 abril 2026).