POLÍTICAS PÚBLICAS, MUNICIPALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: UM ESTUDO SOBRE O MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Resumo

A constituição de 1988 ascendeu um marco inicial no cenário brasileiro em que variadas esferas da sociedade puderam participar de um desenho institucional marcado efetivo exercício democrático de cidadania. Os conselhos gestores são canais de comunicação entre o estado e a sociedade que viabilizam a participação popular no processo deliberativo em ampla aceitação e demanda social, além disso, são instituições que viabilizam a disseminação de programas e ações sociais que, a partir do envolvimento social, se eclode a elaboração de políticas públicas. Este trabalho desenvolvido visa avaliar o processo de construção de cinco políticas públicas no município de Chapecó/SC, sendo elas: política de educação, política de saúde, política social, política urbana e política de segurança pública.O objetivo central do estudo é analisar o processo de municipalização das políticas públicas de Chapecó, a partir da Constituição Federal de 1988, visando identificar as áreas prioritárias, os instrumentos criados e as formas de participação da sociedade civil implantadas, no sentido de contribuir para a qualificação dos canais democráticos e a melhoria da qualidade de vida da população. As etapas metodológicas da pesquisa consistiram em: primeira etapa uma revisão teórica e bibliográfica sobre os temas relevantes e consideravelmente abordados na pesquisa, tais como: Estado, Sociedade e Políticas Públicas, descentralização, participação, neoinstitucionalismo e governança entre outros; a segunda etapa partiu de um levantamento documental oriundo das secretarias municipais que remetem as políticas analisadas tais como: (leis, políticas, regimentos, regulamentos, atas, planos, relatórios, programações anuais, análise dos projetos em andamento); a terceira etapa consistiu em uma revisão de publicações que relacionam as Publicações (artigos, livros, matérias jornais) relacionadas ao processo de formulação e operacionalização das políticas de saúde, educação, assistência social, políticas urbanas e de segurança pública.A partir de um primeiro momento de levantamento e análise documental, a pesquisa encontra-se em andamento. Nesse primeiro momento, pudemos traçar um panorama geral que historiciza o processo de implantação das políticas públicas (nos cinco eixos prioritários) e, mediante a análise documental, contatamos que a grande maioria foi vigente mediante a constituição de 1988, porém, vale salientar, que existiam discussões de políticas públicas que não acarretavam diretamente a participação popular no período anterior ao analisado, ou seja, a participação popular foi explicitamente significativa mediante a promulgação constitucional como obrigatoriedade. Constatamos que a partir dos regimentos de alguns conselhos gestores, muitos deles estão estritamente ligados a presença de atores sociais que influenciam fortemente na centralização de práticas autoritárias que favorecem a verticalização dos espaços de discussões sobre políticas públicas, tais como a estrita ligação do poder público como representante legal de todo o conselho, ou seja, um ator de cunho governamental deve obrigatoriamente presidir um conselho gestor ao contrário de um representante que não possui vínculos com o governo local. Assim, a pesquisa trata por levantar todo o processo de instauração e, em uma segunda etapa, os desafios vigentes nesses canais de grande importância na esfera da governança democrática buscando contribuir para a qualificação dos canais democráticos e a melhoria da qualidade de vida da população.