ASSESSORIA AO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL DO PETI DO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA

Resumo

O trabalho infantil como expressão da questão social, é desencadeado por vários fatores, nos quais são rebatimentos da contradição entre capital e trabalho, manifestadas por meio da pobreza, desigualdade e/ou a exclusão social que contribuem para a inserção de crianças e adolescentes. Atualmente, o desemprego em massa e a precarização nas relações de trabalho constituem uma das múltiplas causas que acelera o fenômeno do trabalho infantil e da exploração dos adolescentes no trabalho. No Brasil, o trabalho infantil apesar de ser uma mazela histórica, só passou a ser objeto das políticas públicas a partir do ano de 1996, com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, a partir de movimentos sociais e das frequentes denúncias dessa forma infame de exploração, passando a dar atenção especial às crianças e adolescentes de 07 a 14 anos de idade inseridas nas atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas e degradantes. De fato, o PETI tem sido uma estratégia importante para dar visibilidade ao trabalho infantil e a necessidade de políticas, programas, projetos e serviços sociais voltados à proteção de crianças e adolescentes inseridos no trabalho precário. Dessa maneira, o projeto de extensão busca apoiar por meio de assessoria e orientação técnica, o Grupo de Trabalho Intersetorial responsável pelo planejamento, monitoramento e avaliação das Ações Estratégicas do PETI no município de São Borja. Este trabalho apresenta à articulação de esforços da rede de serviços socioassistenciais no município para o enfrentamento do trabalho infantil, bem como o processo de elaboração de instrumentos para identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho, por fim contribuir na formulação de uma agenda pública para o enfrentamento do trabalho infantil no município de São Borja.